DOE 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023

2

Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima RAFAEL MACHADO MORAES VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado Secretaria das Mulheres ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO JADE AFONSO ROMERO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR CÉLIO STUDART BARBOSA Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais JOÃO SALMITO FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos FABRIZIO GOMES SANTOS de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO

segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-47 com coordenadas Leste 463.010,6238 e Norte 9.303.064,2775, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-48 com coordenadas Leste 462.981,5378 e Norte 9.303.071,6263, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-49 com coordenadas Leste 462.952,4517 e Norte 9.303.078,9751, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-50 com coordenadas Leste 462.923,3655 e Norte 9.303.086,3239, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-51 com coordenadas Leste 462.894,2794 e Norte 9.303.093,6727, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-52 com coordenadas Leste 462.865,1933 e Norte 9.303.101,0215, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-53 com coordenadas Leste 462.836,1072 e Norte 9.303.108,3703, deste, segue com azimute de 284º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-54 com coordenadas Leste 462.807,0211 e Norte 9.303.115,7191, deste, segue com azimute de 282º29’28” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-55 com coordenadas Leste 462.797,2587 e Norte 9.303.117,8818, deste, segue com azimute de 277º43’09” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-56 com coordenadas Leste 462.787,3483 e Norte 9.303.119,2251, deste, segue com azimute de 272º51’55” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-57 com coordenadas Leste 462.777,3608 e Norte 9.303.119,7250, deste, segue com azimute de 268º01’41” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-58 com coordenadas Leste 462.767,3667 e Norte 9.303.119,3809, deste, segue com azimute de 263º10’42” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-59 com coordenadas Leste 462.757,4375 e Norte 9.303.118,1931, deste, segue com azimute de 258º19’55” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-60 com coordenadas Leste 462.747,6441 e Norte 9.303.116,1707, deste, segue com azimute de 253º29’11” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-61 com coordenadas Leste 462.738,0566 e Norte 9.303.113,3283, deste, segue com azimute de 248º38’28” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-62 com coordenadas Leste 462.728,7434 e Norte 9.303.109,6862, deste, segue com azimute de 243º47’43” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-63 com coordenadas Leste 462.719,7712 e Norte 9.303.105,2704, deste, segue com azimute de 240º01’34” e distância de 5,56 m, até o Vértice P-64 com coordenadas Leste 462.714,9566 e Norte 9.303.102,4936, deste, segue com azimute de 144º58’30” e distância de 22,39 m, até o Vértice P-65 com coordenadas Leste 462.727,8066 e Norte 9.303.084,1589, deste, segue com azimute de 143º56’09” e distância de 17,77 m, até o Vértice P-66 com coordenadas Leste 462.738,2692 e Norte 9.303.069,7923, deste, segue com azimute de 64º28’39” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-67 com coordenadas Leste 462.747,2933 e Norte 9.303.074,1009, deste, segue com azimute de 71º48’08” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-68 com coordenadas Leste 462.756,7932 e Norte 9.303.077,2239, deste, segue com azimute de 79º07’35” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-69 com coordenadas Leste 462.766,6136 e Norte 9.303.079,1103, deste, segue com azimute de 86º27’06” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-70 com coordenadas Leste 462.776,5945 e Norte 9.303.079,7292, deste, segue com azimute de 93º46’36” e distância de 10,00 m, até o Vértice P-71 com coordenadas Leste 462.786,5728 e Norte 9.303.079,0705, deste, segue com azimute de 100º48’34” e distância de 9,20 m, até o Vértice P-72 com coordenadas Leste 462.795,6127 e Norte 9.303.077,3445, deste, segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-73 com coordenadas Leste 462.824,6987 e Norte 9.303.069,9958, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-74 com coordenadas Leste 462.853,7847 e Norte 9.303.062,6470, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-75 com coordenadas Leste 462.882,8707 e Norte 9.303.055,2982, deste, segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-76 com coordenadas Leste 462.911,9567 e Norte 9.303.047,9495, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-77 com coordenadas Leste 462.941,0427 e Norte 9.303.040,6007, deste, segue com azimute de 104º10’46” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-78 com coordenadas Leste 462.970,1287 e Norte 9.303.033,2519, deste, segue com azimute de 104º10’45” e distância de 30,00 m, até o Vértice P-79 com coordenadas Leste 462.999,2147 e Norte 9.303.025,9032, deste, segue