Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/09/2023 · pág. 14

DOE 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2023

CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de 3 (três) veículos automotores terrestres, tipo caminhonete, zero-quilômetro , cabine dupla com 4 (quatro) portas laterais, lugar para 5 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista, cor preta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nos documentos anexos do processo SUITE nº 30021.000040/202379, nos termos do Edital objeto do Pregão Eletrônico nº 58/2022-TJ-MA e na Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 824.400,00 (Oitocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em única parcela, após a entrega dos bens. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.31258.15.449052.1.5009 100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Nelson Rescalli Junior - Representante Legal.

Marilce Stênia Ribeiro Macedo

COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

			RELAÇÃO	* * *DE PARECERES Nº115
Nº PARECER	PROCESSO Nº	RELATORES	CÂMARA	EMENTA
01 172/2023	01888587/2022	Samuel Brasileiro Filho	CESP	Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado na modalidade presencial pelo Instituto Ateneu, Instituição de Ensino mantida pela CV&C Cursos e Treinamento LTDA, com previsão de oferta de três turmas anuais com cinquenta alunos cada, em sua sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências.
02 253/2023	02602476/2023	Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira	CEB	Regulariza a vida escolar da aluna Alana Sousa Araújo.
03 333/2023	05399700/2022	Sofia de Evaristo Menescal	CESP	Indefere o credenciamento do Centro Educacional Educa e o reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, que seria ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente pelo referido Centro, sediado na Rua Franco Magalhães, nº 120, Bairro Centro, CEP: 63600-000 no município de Senador Pompeu
04 336/2023	10263217/2022	Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima	CESP	., . Credencia o Instituto Energia Educacional, Instituição sediada na Rua Manuel Marinho de Andrade, 939, Padre Ibiapina, Cep 62.023-060, no município de Sobral, e mantida por FQR Prado - ME, homologa o Regimento Escolar e reconhece o Curso de Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, a ser ofertado pelo referido Instituto na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com a oferta de 80 (oitenta) vagas, distribuídas em 2 (duas) turmas semestrais de 20 (vinte) alunos, com validade
05 344/2023	04806150/2023	Tália Fausta F. Moraes Pinheiro	CEB	até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Recredencia o Educandário Joaquim Domingos, Inep/Censo Escolar nº 23204249, localizado no município de Horizonte; autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2027 e homoloa o Reimento Escolar
06 348/2023	02520410/2023	Luzia Aurélia Costa dos Santos Teixeira	CEB	g g . Recredencia a Escola Santa Clara de Assis, Inep/Censo Escola nº 23252871, nesta capital; autoriza a educação infantil, reconhece o curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026 e homoloa o Reimento Escolar
07 356/2023	11909579/2022	Luciana Lobo Miranda	CEB	; g g . Recredencia o Colégio Êxito do Cariri, Inep/Censo Escolar nº 23192020, no município de Juazeiro do Norte-CE; renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio até 31.12.2026, aprova a mudança da razão social de Colégio de Ensino Fundamental Êxito do Cariri Ltda para razão social de Colégio Êxito S/S Ltd ME hl Rit El
08 362/2023	03444840/2023	Luciana Lobo Miranda	CEB	a e omooga o egmeno scoar. Orienta a EEMTI Geraldo Benoni Gomes Silveira, em Acaraú, Inep/Censo Escolar nº 23252600, no município de Acaraú, quanto aos estudos domiciliares em favor dos alunos José Vinícius Andrade Medeiros e Maria Luiza Sousa Alves
09 363/2023	09638890/2022	Tália Fausta F. Moraes Pinheiro	CEB	. Renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, ambas as etapas de forma regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos, sendo este último presencial e a distância no âmbito do Estado do Ceará até 31.12.2026 ministrados pelo Centro de Educação Efivest, nesta capital, INEP/Censo Escolar º
10 365/2023	05526191/2022	Luciana Lobo Miranda	CEB	N 23262966, e homologa o Regimento Escolar. Credencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Morrinhos, Inep/Censo Escolar nº 23275359, no município de Morrinhos/CE; reconhece os cursos de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação d J Adlt té 31 d db d 2026 hl Rit El
11 366/2023	01624697/2023	Luciana Lobo Miranda	CEB	e ovens e uos a e ezemro e e omooga o egmeno scoar. Recredencia a EEMTI Euclides Pinheiro de Andrade, Inep/Censo Escolar nº 23145050, no município de Milhã/CE, renova o reconhecimento do curso do ensino médio seriado, e na modalidade de educação de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2027 e homologa o Regimento Escolar
12 367/2023	04004173/2023	José Murilo Martins Filho	CEB	, . Credencia o Colégio Rei Arthur, Inep/Censo Escolar 23276045, instituição sediada em Fortaleza; autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental - anos iniciais - até 31 de dezembro de 2025 e homologa Reiment Elar
13 368/2023	02081859/2023	José Murilo Martins Filho	CEB	o go sco. Recredencia a Escola Técnica de Comércio, Inep/Censo Escolar 23162660, instituição sediada no município do Crato; renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2025; e homologa o Regimento Escolar.
14 371/2023	06244159/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yan Víctor Mota Rosetti no Instituto Privado Escuela Argentina Modelo A-33, localizada em Riobamba, Buenos Aires, Argentina, no período de 2008 a2010 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
15 373/2023	10630228/2022	José Murilo Martins Filho	CEB	Recredencia a Escola Luminova Fortaleza, anteriormente denominado Colégio Nilton Lins, INEP/Censo Escolar nº 23268808, instituição sediada no município de Fortaleza, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2026, aprova a mudança de denominação e homologa o Regimento Escolar.
16 379/2023	02914087/2023	Francisca Sireno Alcência Freire	CEB	Credencia o Centro Educacional Casa do Saber, Inep/Censo Escolar nº 23278633, nesta capital; reconhece o curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026; e homologa o Regimento Escolar.
17 380/2023	06220110/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Hendrik Op T Eynde no Sint-Franciscuscollege Handelsschool, localizado em Brugstraat 14, Heusden-Zolder, Bélgica, no período 1998 a 2005 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
18 381/2023	05780235/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Clarice Arrais Bessa, na Ballard Community High School, localizada em Cambridge, Huxley, Iowa, Estados Unidos, no período de 2022 e 2023,e consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
19 382/2023	05857106/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Daniel Gregório de Sousa no Instituto Médio de Administração e Gestão de Viana, localizado na Província de Luanda, município de Maianga, Angola, no período de 2016 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
20 383/2023	06134655 /2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lazaro Nanque, no Liceu Dr. Agostinho Neto, localizado Sector Autónomo de Bissau, cidade de Bissau, Guiné Bissau no período de 2015 a 2018 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
21 384/2023	05465623/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Antonio Wanga Muteka na Escola do Ensino Secundário do II Ciclo Nº 4056 – IBA/KICOLO, na província de Luanda, município do Cacuaco Angola África no período de 2014 a 2016 e considera o ensino médio concluído.
22 385/2023	06143662/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	, , , , Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Marcio da Silva Nogueira Neto na West Catholic High School, localizada na cidade de Grand Rapids, Estado de Michigan, Estados Unidos, no período de 2021 a 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.
23 386/2023	06202081/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Simon José Clavien, no Estabelecimento Secundário de Nyon-Rocher, localizado na Cidade de Prangins, Estado de Vaud, Suiça, no eríodo de 1997 a 2002 e conseuentemente considera o ensino médio como concluído
24 387/2023	06169963/2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	p , q, . Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jorge Garcia Mario, no Complexo Escolar do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 4075- Sequele, localizado na Província de Luanda, município de Cacuaco, Angola , no período de 2016 a 2018.e considera o ensino médio como concluído.
25 388/2023	06199358 /2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcolino Tchami, na Cooperativa Escolar Fidel A. C. Ruz, em Bissau, Guiné Bissau, no período de 2012 a 2015 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
26 389/2023	06122770 /2023	Maria Luzia Alves Jesuíno	CEB	Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luciano Santos
				Bernardo Mário no Instituto Politécnico de Cacuaco Nº 4072, Município de Cacuaco, localizado na Província de Luanda, Angola, no período de 2016 a 2019 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.