DOE 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023 21

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.001330/2023-10 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2023

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS . OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016. FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 10 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTAPRESIDENTE DA EMATERCE, JERÔNIMO NETO BRANDÃO- PREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2019, DATADO DE 17/06/2019; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A ; V - ENDEREÇO: Avenida Heráclito Graça – n° 406 – Centro – Fortaleza/CE – CEP: 61.140-061; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no Processo Administrativo n° 42.204 e no Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal c/c o Art. 81, §7° da Lei Federal n° 13.03/2016 ; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste do Contrato n°17/2019 , datado de 17/06/2019, que tem por objeto o serviço de assistência médica, com cobertura estadual e atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional, com base no índice ANS de 9,63%; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 17/2019, datado de 17/06/2019, passa a ser R$1.352.697,58 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 1° de julho de 2023; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 17/2019, datado de 17/06/2019, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 24/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO E DANIEL SOARES CAVALCANTI - REPRESENTANTES LEGAIS.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2023

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para atender as necessidades por Assessoramento e Consultoria Contábil Empresarial à Centrais de Abastecimento do Ceará S/A, relativo a análise e emissão de pareceres contábeis, análise de processos e documentos em geral inerentes ao setor, orientações e elaboração de balanços quadrimestrais e balanço geral ao final do exercício, de conformidade com a lei das sociedades anônimas e pelo código civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 40.851 – VIPROC 01947798/2023, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 13 (treze) meses a contar da data da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 29.900,00 (VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dos serviços objeto deste contrato serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Assessoria, Consultoria e Projeto na Área Contábil - código 3.01.01.07.03.0067-2. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JOSE TEIXEIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL. Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2023

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: onstitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.347, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 199.524,58 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2023

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades da Central de Abastecimento do Ceará – S/A, Unidade Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos termos da Ata de Registro de Preços n° 2022/12807. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, o processo n° 42.348, de 24/08/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 191.248,92 (cento e noventa e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Manutenção de Dependências – 3.01.01.07.03.0005. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA