DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023

59

*** *** * PORTARIA Nº0941/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.006666/2023-07, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS** do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 30 de agosto de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0941/2023-GAB DE 30 DE AGOSTO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0986/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a OCUPANTE** do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período de 14 a 22 de setembro de 2023, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020/PROCESSO N°05670650/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ ce; IV - CONTRATADA: Empresa EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob n° 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio o Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 93013019848 SSP-CE e CPF nº 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publicado no D.O.E de 09.12.2020, de acordo com o Processo Nº 05670650/2023, regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de novembro de 2023 até 11 de maio de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 18 de dezembro de 2022 até 12 de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Mielli Ximenes Ripardo - Forteks Engenharia e Serv. Esp. Ltda - Contratada. Francisco Quintino Vieira Neto - INTERVENIENTE. e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo B de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2021/PROCESSO NUP 22001.003694/2023-64

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇO DE SEGURANÇA EIRELI , com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2021, publicado no D.O.E de 17.09.2021, e de acordo com o Processo NUP 22001.003694/2023-64; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 15.504.266,76 (quinze milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.292.022,23 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, vinte e dois reais e vinte e três centavos), conforme Despacho exarado pela Terceirização/SEDUC/CODIP, datado em 31.08.2023, às fls. 358-359, análise da COSET/SEPLAG, às fls.139-140, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, às fls. 136-138 e IG nº 1281714, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA