DOE 19/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2023

166

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº434/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.009765/2023-49, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção a graduação de 1º Sargento na modalidade antiguidade em ressarcimento de preterição, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 215, de 27 de outubro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 66.408,01 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e um centavo), devido ao 1º Sargento PM VALDECIO ROSA LOPES , matrícula: 112.976-1-7, referente à diferença de salário no período de 24/12/2015 a 31/12/2021, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº501/2023 - NUP 10041.002122/2023-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023), TURMAS 03 E 04, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº NUP 10041.002122/2023-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°501/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 120 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.075,25

PORTARIA Nº503/2023 - NUP 10041.002125/2023-46 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023), TURMAS 01 E 02, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002125/2023-45, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°503/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA - (PERÍODO 18/08 A 31/08/2023)