DOE 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO II FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO (realizada pelo Diretor do Centro Socioeducativo)

CENTRO SOCIOEDUCATIVO: NOME DO PROFISSIONAL AVALIADO: FUNÇÃO: MATRÍCULA: PERÍODO AVALIADO: _// a _// CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: [3 = ATENDE] [2 = ATENDE PARCIALMENTE] [1 = NÃO ATENDE] 3 2 1 1. ASSIDUIDADE: apresenta-se regularmente para cumprimento de sua jornada de trabalho e justifica eventuais ausências conforme disposições estabelecidas em Portaria própria. 2. PONTUALIDADE: cumpre o compromisso com o horário combinado; trabalha mediante o comparecimento contínuo, dentro do horário estabelecido para o trabalho. 3. URBANIDADE: O Profissional temporário deverá agir com boas maneiras, cortesia e uso de linguagem adequada no trato com as pessoas, devendo tratar os adolescentes, o público externo, os colegas de trabalho e superiores hierárquicos com respeito, sem grosseria ou menosprezo, se apresentar ao trabalho trajado de forma adequada, em conformidade com as normas vigentes. 4. CAPACITAÇÃO: demonstra iniciativa de buscar cursos, informações e conhecimentos necessários para executar as tarefas de sua competência, dentro dos padrões técnicos pertinentes. Busca capacitar-se profissionalmente, inclusive aproveitando os cursos promovidos pela Administração Pública. 5. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DE SEGURANÇA: demonstra cumprimento e acata os critérios de segurança inerentes a sua função e ao exercício profissional dentro do Centro Socioeducativo, conforme disposições estabelecidas em Portaria própria. 6. RESPONSABILIDADE E ZELO PATRIMONIAL: sua atuação observa cumprimento e acata os critérios de segurança inerentes a sua função e ao exercício profissional dentro do Centro Socioeducativo, conforme disposições estabelecidas em Portaria própria. 7. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: mantém o relacionamento adequado com colegas e adolescentes, respeitando os limites profissionais e pessoais. Zela pelo bom relacionamento no ambiente de trabalho, servindo como mediador e conciliador em situações entre colegas e/ou colegas e chefias. TOTAL DE PONTOS (PESO 3):

___, ______ de _________ de 202. _______Diretor do Centro Socioeducativo _______ Nome: Matrícula: OBSERVAÇÕES:

DECLARAÇÃO DE BONS ANTECEDENTES

Eu, _________ (nome completo sem abreviação), portador(a) do passaporte nº____, expedido em ____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº- _______, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que não possuo antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação de autorização de residência. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” ____, __ de ___ de _.

_______Assinatura do(a) declarante

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº335/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES , ocupante do cargo de Geólogo, matrícula nº039556-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Novo Oriente, no período de 31/08 a 01/09/2023, a fim atender solicitação da Prefeitura de Novo Oriente, próximo ao Açude Flor do Campo, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/SRH/CE/2023**

CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMOVEIS LTDA - ME , CNPJ Nº 26.216.766/0001-00, situada na Av. Heráclito Graça, nº 550. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (um) veículo , tipo SUV 7 LUGARES , para atender às necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – SRH, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 382.882,78 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.731.10823.15.449052.2.501 .100005.0 - 598676 . DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e MARCUS PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS, PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMÓVEIS LTDA - ME. Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO