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Diário Oficial do Estado do Ceará · 15/09/2023 · pág. 48

DOE 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023

1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2023. Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0166/2023

MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO
ATO
27757 AFONSO GILBERTO DE ARAUJO LOUSADA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 009/2023
36951 AGATHA CRESTON GUEDES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE		 045/2023
38765 ALEXANDRE DE SOUZA ALVES SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES,
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS		 012/2023
35645 ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS		 017/2023
035117 ALEXANDRE TAVORA DE OLIVEIRA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA
ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES		 018/2023
016919 AMANDA CORDEIRO FONTOURA ASSESSOR TECNICO
NIVEL III		 GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES,
AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS		 012/2023
035928 ANA LUISA LOBATO VALENTE MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I		 PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E
ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA		 027/2023
023077 ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 009/2023
033793 ANTONIA NEILANE CARACAS COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A PARTICIPACAO
DE ENTIDADES E SOCIEDADE CIVIL		 039/2023
027674 ANTONIO ROSEILDO FERNANDES DA SILVA SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER		 010/2023
015924 ARNOLDO CARVALHO DE AZEVEDO COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL		 040/2023
021987 BEJACIR DA SILVA CABRAL SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO 031/2023
030387 BRIGITTE ALVES FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL III		 GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR 014/2023
038709 BRUNA DA COSTA SILVA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023
012712 CAMILA LIMA AGUIAR COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA		 024/2023
038774 CAMILLY ALEXANDRINO FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL III		 GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023
038731 CARLA BRUNES ALCANTARA BARROSO SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC		 026/2023
021395 CELIA ALVES CAETANO SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER		 010/2023
026815 CLARA DE ASSIS FONTENELE BELCHIOR MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL II		 SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE		 045/2023
037201 CRISTINA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE ASSESSOR TECNICO
NIVEL III		 SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE
SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO		 040/2023
038219 DANIEL ROSA ALVARES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS
OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON		 035/2023
038771 EVELINE MOURAO DE ARAUJO MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I		 GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC		 026/2023
038779 FRANCISCA ARIANE BARBOSA
DO NASCIMENTO		 SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC		 026/2023
034132 FRANCISCO AGRIPINO DA SILVA SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A PARTICIPACAO
DE ENTIDADES E SOCIEDADE CIVIL		 039/2023
038515 FRANCISCO ALVES DA COSTA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023
028207 FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRA SOUZA MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I		 SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA MUNICIPAIS
PARA FORMACAO NA AREA LEGISLATIVA		 043/2023
022873 FRANCISCO ELIONARDO DE
FREITAS AMORIM		 COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - PROCON 015/2023
016236 FRANCISCO FRANCINET CUNHA SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE		 045/2023
009876 FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE FREITAS COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL		 020/2023
035439 FRANCISCO JOSE SAMPAIO PINHEIRO COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO 045/2023
037801 GABRIEL DA SILVA SOARES COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTACAO
DO PLANO ESTRATEGICO NAS AREAS PRIORIZADAS		 095-2023
021466 GALILEU VIANA CHAGAS FILHO MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I		 GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA		 024/2023
038712 HARIADINA SALVEANO DE SOUSA SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS 029/2023
038752 HARRISON RODRIGUES SILVA SECRETARIO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS 029/2023
038732 ICARO LEVI CORDEIRO DE MENEZES ASSESSOR TECNICO
NIVEL II		 SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS		 041/2023
038737 IRACEMA LILIAN GONCALVES
DE OLIVEIRA		 ASSESSOR TECNICO
NIVEL II		 SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS		 041/2023
036361 ISADORA VENTURA NEPOMUCENO MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL III		 GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO 011/2023
038710 ITAISLENE CARNEIRO ANDRADE COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS		 041/2023
038740 ITALO BEETHOVEN PEREIRA CORREIA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO
DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO		 043/2023
038201 IZAURA MARIA GOMES NERIS ASSESSOR TECNICO
NIVEL II		 SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL 043/2023
027438 JAMILE CARVALHO DA SILVA SOUSA MEMBRO EXECUTIVO
NIVEL I		 GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO 028/2023
023734 JANE CARLA ALVES COELHO COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR		 016/2023
017025 JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR		 016/2023