DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº1686/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008923/2023-87, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIS GONZAGA DE FREITAS JUNIOR , matrícula 3006471-2, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1687/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008869/2023-70, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora VERONICA MOREIRA DA ROCHA** , matrícula 376-1-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1689/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1689/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°257/2023

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, CGC nº 07.135.668/0001-95, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matrícula 30000668, inscrito no CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR o CONTRATO Nº257/2023 , firmado com a empresa SINAPSES SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.935.216/0001-51, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a alteração do Gestor no Contrato nº 257/2023, e inclusão do fiscal. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, §8º da Lei federal nº 8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.009495/2023-18; 2.1.3.O Parecer nº 1782/2023 – DIJUR/DETRAN-CE. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. 3.1. Por este Termo de Apostilamento, o Contrato n° 257/2021 sofre alteração no gestor, passando a execução a ser acompanhada e fiscalizada pelo seguinte servidor: Sr. JOSÉ EDIVO PEIXOTO FILHO, matrícula: 30065077, Gerente do Núcleo de Formação e Educação para o Trânsito, e passa a ter como fiscal o seguinte servidor: Sr. MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO, matricula 3511, tudo a partir da data de assinatura deste instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza/CE, 18 de Agosto de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº346/2022 I

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 2900 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO LTDA ; V - ENDEREÇO: AV. MARIA MOREIRA, N° 169 C; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, ÂMBITO DO PROGRAMA DA CNH POPULAR, POR MAIS 12 MESES, A CONTAR DE 09/09/2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: POR MAIS 12 MESES, A CONTAR DE 09/09/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; MARIA ELISETE DA GUIA ALVES - REPRESENTANTE DA EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 016/2023

PROCESSO Nº: 08012.007561/2023-15 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado na Av. Newton Ferreira, Nº 46, Bairro Centro, na cidade de Icapuí/CE de propriedade da Sra. Ana Paula Rebouças, inscrito no CPF sob o nº. 976.877.663-34, destinando-se a instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Icapuí/CE, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Informamos que a razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se, em função do tamanho adequado á demanda, bem como ás instalações deverão ser qualificadas ao atendimento das necessidades do usuário e do DETRAN/CE. Desta feita, o bem selecionado é o único a atender, no caso concreto, as necessidades administrativas e segurança na área de vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que serão prestados nesta região da cidade de Icapuí/CE, além de está com o valor compatível com a do mercado, como também pelas suas características adequadas aos serviços que serão prestados naquela área. Ademais, informo