DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023

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g) Audiometria;

h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra;

A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas da candidata, para efeito da inspeção e saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.

No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados junto a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios.

Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração. A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado - DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2021

I - ESPÉCIE: Doc. n° 429/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 765/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA – COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo nº 04381742/2022, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; Lei 18.338, de 04 de abril de 2023, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº 765/2021, o qual tem por objeto a prestação dos serviços especializados em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e José Newton Lacerda Carneiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2021

I - ESPÉCIE: Doc. n° 612/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 765/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 CE/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITAL LTDA - COAPH; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art 57 c/c no §1º, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar e suprimir o Contrato nº 765/2021, que tem como objeto prestação dos serviços especializados em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem - Pré-Hospitalar, para serviço de atendimentos Pré-Hospitalar de Urgência e Enfermagem móvel; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.036.746,61 (dezenove milhões, trinta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e José Nilton Lacerda Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 295/2023

PROCESSO Nº: 24001.013811/2023-23 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Medicamentos , pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem por finalidade promover a aquisição de Medicamentos, para atendimento da Programação Pactuada e Integrada - PPI das unidades básicas de 182 municípios do Estado do Ceará, com população aproximada de 6.342.869 IBGE/2021, c/c a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE nº 10/2023, visando, também a não interrupção dos tratamentos preconizados. Os medicamentos objetos deste processo estão padronizados na Relação Estadual de Medicamento do Ceará– RESME 2023, além de estarem contidos no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) que inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. VALOR GLOBAL: R$ 4.107,004,50 ( quatro milhões, cento e sete mil, quatro reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03.3 39032.1.600.9200000.1 – 3941 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO REMÉDIO POPULAR – FURP DISPENSA: 06/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº225/2023

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CE ; OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Antônio Ednardo Braga Lima Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.014728/2023-71 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/2022

I - ESPÉCIE: Doc nº 213/2023 - 1º termo aditivo ao Convênio nº 156/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO MERUOCA/CE ; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº156/2022 , que tem como finalidade a a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do Município de Meruoca/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/08/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.014730/2023-41 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº157/2022

I - ESPÉCIE: Doc. Nº 191/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 157/2022, que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do Município de Meruoca/CE – MAPP nº 4732; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Herton Alves de Sousa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA