DOE 15/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023

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EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº05/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS PASSIVOS relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto a CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, realizarem a retirada das mercadorias correspondentes aos respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO, sob pena de perdimento das mesmas, conforme art. 68 do Decreto 34.605/2022. CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Themir Candeia Quintans

ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 05/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT Nº06/2023

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os SUJEITOS PASSIVOS relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, devidamente identificados, junto a CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolheram o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO – CEFIT, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Themir Candeia Quintans

ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO CEFIT 06/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO 35/2023

Conforme dispõe o parágrafo 10º, artigo 105 do Decreto nº 34.605/2022, fica o contribuinte JOSE RENATO SILVEIRA , Inscrição Estadual 06.202.017-0, C.N.P.J/C.P.F 08.335.701/0001-93, notificado a recolher, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da ciência deste TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 202358591, dos meses abaixo identificados e demais acréscimos legais no ato de pagamento: 1023 ICMS ANTECIPADO 11/2021, 1031 ICMS SUBSTITUICAO ENTRADA INTERESTADUAL 5/2020, 1031 ICMS SUBSTITUICAO ENTRADA INTERESTADUAL 6/2020. Os valores a recolher referentes ao ICMS e os acréscimos legais poderão ser consultados no Ambiente seguro da SEFAZ, no Portal SIGET - Sistema de Gerenciamento Tributário por meio do DT-e - Domicílio Tributário Eletrônico. O contribuinte será considerado intimado 15 (quinze) dias após a data da publicação, Art. 73 Inciso IV do DECRETO N.º 35.010, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Sobral, 05 de setembro de 2023. José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CEXAT DE SOBRAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2023

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da lei no 18.185/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte GLOBODESC INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MED - ME , CGF: 06.215.110-0, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL nº 2023.20336, referente ao período de 31/01/2020 a 31/12/2021, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em em Juazeiro do Norte, 12 de setembro de 2023. Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº043.2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte JOCELMA CLAUDINO DA SILVA , CGF nº 06.159.506-3, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, tomar ciência do Termo de Intimação nº 2023.25369, emitido em 05/09/2023, em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº 2023.21176, apresentado o seguinte resultado: “Fica o contribuinte intimado a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, qual seja: débitos de ICMS ANTECIPADO referente o mês 08/2021, 03 a 05/2022.Informo que estão suspensos o direito de espontaneidade do contribuinte conforme parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN.”. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de setembro de 2023. Cicero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO