DOE 18/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023 193

PORTARIA N°839/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005062/2023-37 foi iniciado em 01/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES CAVALCANTI , matrícula: 300.341-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Parambu-CE, no dia 31 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°840/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.005063/2023-81 foi iniciado em 01/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor PAULO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA , matrícula: 300.327-6-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Salitre-CE, no dia 30 e 31 de agosto de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO TURISMO

ORDEM DE SERVIÇO Nº09/2023

FICHA TÉCNICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 085 TRECHO: ENTR. CE-163 (TRAIRI) - ENTR. CE-168 (BARRENTO) COM EXTENSÃO DE 26,10 KM, CONSTANTE NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE- PROINFTUR. INFORMAÇÕES BÁSICAS DO SERVIÇO Contrato: 30/2023; Valor: R$ 1.031.381,22 (um milhão, trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos); Financiamento: CAF; Prazo de entrega: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato; Órgão contratante: SETUR; Contratada: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA .; Autorizamos a empresa Assist Consultores Associados Ltda., a iniciar os serviços referentes ao Contrato nº 30/2023, que tem como objeto a SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 085 TRECHO: ENTR. CE-163 (TRAIRI) - ENTR. CE-168 (BARRENTO) COM EXTENSÃO DE 26,10 KM, CONSTANTE NO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE- PROINFTUR., referente ao processo NUP nº 36001.000623/2023-14. Fortaleza, 08 de agosto de 2023. YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (Secretária do Turismo) e LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA (Assist Consultores Associados Ltda.).

Nathália Macêdo de Morais COORDENADORA - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº63/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “14º Congresso Brasileiro do Algodão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 30 de agosto a 06 de setembro de 2024. VALOR: R$ 400.088,00 (quatrocentos mil e oitenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Alexandre Pedro Schenkel (Autorizatário). Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº75/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Show Daniel”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 a 03 de setembro de 2023. VALOR: R$ 34.110,00 (trinta e quatro mil cento e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Jonathas Santos Zaffari (Autorizatário).

Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº77/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Seminário de Diversidade e Inclusão - 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 a 07 de setembro de 2023. VALOR: R$ 129.423,60 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Autorizatária).

Nathália de Macedo Morais ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº78/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Maquintex/Signs Nordeste - 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 28 de setembro de 2025. VALOR: R$ 238.679,28 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Hélvio Roberto Pompeo Madeira (Autorizatária). Nathália de Macedo Morais

ASSESSORIA JURÍDICA