DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 11
mento do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 58100001.06.183.245.30103.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30103.01.449 039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30103.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30103.01.449039.1.7543220059.1; nº 5810000 1.06.183.245.30103.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30103.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30107.01.449039.1 .7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30107.01.449039.1.7543220059.1 nº 58100001.06.183.245.30107.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.1 83.245.30107.01.449039.1.7543220059.1 nº 58100001.06.183.245.30107.01.449039.1.7543220059.1; nº 58100001.06.183.245.30107.01.449039.1.75432 20059.1; Fonte de Recurso 754. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales carlos Alves - Assessor Especial da Vice-Governadoria e José Alves Coreia - Presidente do Instituto Maria da Hora.
João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº999/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2022, ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº999/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
| QTD | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| Manuel Janssem de Oliveira Santos | 4308906-4 | 18 | R$ 360,00 | |
| 2 | Obevaldo de Souza Leite | 4310830-1 | 22 | R$ 440,00 |
| 3 | Alan Gondim da Silva | 4310051-3 | 12 | R$ 240,00 |
| 4 | Jose Ilo Lima de Sales | 4305371-X | 12 | R$ 240,00 |
| TOTAL | R$ 1.280,00 |
PORTARIA Nº54/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
| QTD | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Douglas Martins Ferreira | 431060-9-0 | 7 | R$ 140,00 |
| 2 | Jessyca Thiere Oliveira da Costa | 300724-1-3 | 12 | R$ 240,00 |
| 3 | Samuel Robson de Oliveira Bastos | 431004-9-1 | 48 | R$ 960,00 |
| 4 | Humberto Mendes Pimentel | 431068-7-2 | 49 | R$ 980,00 |
| 5 | Amadeus Galvao Rego Costa | 431037-9-2 | 12 | R$ 240,00 |
| 6 | Allyson Tenorio Cavalache | 431020-0-1 | 36 | R$ 720,00 |
| 7 | ANTONIO MARQUES JUNIOR | 473331-1-3 | 12 | R$ 240,00 |
| 8 | João Ramalho Dantas Neto | 430885-4-8 | 24 | R$ 480,00 |
| 9 | João Francisco Araujo Nascimento Junior | 430884-9-1 | 24 | R$ 480,00 |
| TOTAL | 224 | R$ 4.480,00 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2023 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE CIRURGIA DENTISTA (ODONTOLOGISTA) REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000180/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: 128.071,79 (CENTO E VINTE E OITO MIL, SETENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE- GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2023 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE FARMACÊUTICO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE001067/2022; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº064/2019/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: 18.874,72 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITEGESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA