DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 13

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0719/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ DIAS DUARTE , matrícula nº 0073381-4, ocorrido em 27 de maio de 2023, conforme Certidão do Cartório de Registro Civil e Nota 01º Ofício, em 02 de junho de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº327/2022

NUP: 43022.002672/2023-17

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 327/2022, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, ficando seu término previsto para 28/10/2024, cujo objeto contratual consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva da Laje do Prédio da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 30/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

43022.001943/2023-17

Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.001943/2023-17 INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; ASSUNTO: DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 077/2022; SACC: 1202523; CNPJ: 08.237.585/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 45(QUARENTA E TRÊS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO SERTÃO CENTRAL NOS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, MOMBAÇA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, CENTRO SUL, IGUATU, ICÓ, ACOPIARA, BAIXIO, CARIÚS, CATARINA, CEDRO IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXELÔ, SABOEIRO E UMARI NO ESTADO DO CEARÁ. OBRA: DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO-CE, 1.ª – MEDIÇÃO, PERÍODO: 21/06/2022 A 20/07/2022; NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA; VALOR: R$ 38.785,65 (Trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº06/2023

O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com os Relatórios de Eliminação de Documentos nº 09/2023, faz saber a quem possa interessar que , a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição , a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de trezentos e sessenta e três (363) caixas de documentos da Unidade de Negócio Metropolitana Norte (UN MTN) . Arquivadas no Arquivo Central. Tratam-se de Movimentação de Fatura (2016); Ordem de Serviço (2015); Comprovante de Entrega de Aviso de Corte (2013 a 2015), Termo de Solicitação de Serviço (2016) e Processo de Solicitação de Cliente (2016). O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA N°1747/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002775/2023-71-31032.002794/2023-05 e 31032.002793/2023-52-NUP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com o coordenador do Campus Experimental de Educação Ambiental e Ecologia de Pacoti, para acompanhar as atividades desenvolvidas semanalmente no Campus, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1747/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº075/2023

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A , com sede no endereço Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP: 90020-060, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, telefone: (51) 3023-8888, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo administrador, Sr. MARCELO WAIS, brasileiro, portador do RG nº 7009036166 SSP/