DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, no processo VIPROC nº 00651089/2023, no parecer técnico e relatório circunstanciado emitido pelo fiscal da obra da Superintendência de Obras Públicas – SOP, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 1° Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da OBRA DESTINADA À MANUTENÇÃO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da ordem de serviço.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA representada neste ato por seu sócio Flávio Narcelio Campelo Viana. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 367/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contrato a contratação emergencial , por até 180 (cento e oitenta) dias, do serviço de Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização da Central de Tele Atendimento , contemplando uma solução integrada completa incluindo pontos de atendimento (computadores, telefones e headsets), serviços de suporte a falta de energia (nobreaks), infraestrutura de T.I. contendo ativos de rede (switches), servidores de banco de dados e aplicação, centrais telefônicas VOIP, call center e gravação de chamadas para os usuários que buscam os serviços oferecidos pelo DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 596.700,00 (quinhentos e noventa e seis mil e setecentos reais) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.753.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de agosto 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE e NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE representante empresa NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 165, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou a PORTARIA Nº. 1566/2023 – DETRAN/CE. CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO LTD. Prorrogação do credenciamento de Entidade de Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito.. Onde se lê : a contar da data de 16 de setembro de 2022. Leia-se : a contar da data de 16 de setembro de 2023. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA CC 0014/2023-METROFOR - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) FRANCION JUSTINO DE PADUA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0014/2023-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR FRANCION JUSTINO DE PADUA , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Gerência de Material Rodante e Oficinas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CONTRATO Nº19/2023 - SEMA/SAEER

PROCESSO Nº57001.000613/2023-59

CONTRATANTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e SERVIÇO AUTÔNOMO E EXCLUSIVO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento documentação probatória do Processo Administrativo Nº 57001.000613/2023-59, Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010. OBJETO: Constitui objeto o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário , na sede da UC Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa de Jijoca, sito na Rua Pedro Francisco Dutra Localidade Jijoca dos Lulas, nº 1000, no Município de Jijoca de Jericoacoara – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.5 41.724.20631.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.500910000 0.0. FORO: Fortaleza – Ceará DATA DAS ASSINATURAS: 29 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; José Cledivane dos Santos – SERVIÇO AUTÔNOMO E EXCLUSIVO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

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