DOE 14/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2023 117

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 25.07.001/2023/TP A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 25.07.001/2023/TP , DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FOI CONSIDERADA HABILITADA AS EMPRESAS F.J CONSTRUTORA LTDA; TECTA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS; JRA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E CONSBRAL CONSTRUÇOES & EMPREENDIEMTNOS LTDA. E INABILITADA AS EMPRESAS AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇOES EIRELI – ME; F M CRUZ DE SOUSA - ME; T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA; N. LANDY BOTO PORTELA – ME; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; S&B ASSESSORIA E SERVICOS; R10 PRODUCOES E SERVICOS E M H BOTO COMERCIO & SERVICOS-ME POR NÃO ATENDER AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA COBERTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVA NAS ESCOLAS CHICO MUNDO E PADRE JOSÉ ROBERTO, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – PRESIDENTE DA CPL .

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 0609.001/2023 - IL CREDENCIAMENTO N°. 0609.001/2023 - IL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MEDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 0609.001/2023 – IL, TUDO DE ACORDO COM A LEI N.º 8.666/93, DE 21.06.93, ALTERADA PELA LEI N.º 8.883/94 DE 08.06.94 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR EM VIGOR. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À CPL NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO ÓRGÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O PRESENTE CREDENCIAMENTO É PERMANENTE, PERMANECENDO ABERTO DURANTE 12 (DOZE) MESES, OBEDECENDO AS EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES ELENCADAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, PESSOALMENTE OU ENVIADAS PARA O E-MAIL: [email protected], OS INTERESSADOS PODERÃO ACESSAR, AINDA, O PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. SENADOR SÁ - CE, 14 DE SETEMBRO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PRESIDENTE DA CPL

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A SRA. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SRA. LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 005/2023 – SEPLAF -IN . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. FAVORECIDO : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 35.542.612/0001-90, COM SEDE NA RUA ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA Nº 47, BAIRRO - CASA FORTE - CEP.: 52.061-022 - RECIFE - PE. VALOR : R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS. ESTIMA-SE QUE O VALOR TOTAL ESTIMADO DE RECUPERAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO É DE R$ 1.940.478,00 (UM MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 388.095,60 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL : ART. 25 C/C ART. 13 DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. RATIFICADO PELO SRA. LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CHORÓ - CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023. - LUCICLEIDE DE SOUSA JUCÁ - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 2408.43/23 SETAS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Órgão Gerenciador) e a empresa: F G MARQUES COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 38.539.894/0001-65. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 2408.43/23 SETAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS AQUISIÇÃO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTICIOS PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: F G MARQUES COMERCIO, inscrita no CNPJ 38.539.894/0001-65, com sede na RUA ALUIZIO PONTES GOMES, 434 - CENTRO, Massapê - Ceará - 62140-000, vencedora do lote único com o valor global de R$ 91.900,00 (Noventa e um mil e novecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – “pregão eletrônico” , com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 13.09.2023. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, Sra. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino e a empresa: F G MARQUES COMERCIO. Santana do Acaraú/CE, 13 de setembro de 2023.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.08.01/2022, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA : AF CONSTRUÇÃO LTDA DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO : 30 DE JUNHO DE 2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : TOMADA DE PREÇOS Nº 23.08.01/2022. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DOS PÓLOS MARIA ISAURA NOGUEIRA DIÓGENES, FRANCISCO ELIONIDAS DIÓGENES PINHEIRO E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO EXPEDITO DIÓGENES, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE PERCENTUAL ACRÉSCIMO : 17,97% VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2023 ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ TALVANIO PINHEIRO CARGO: SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO AECINEY DIÓGENES ALMEIDA JAGUARIBE - CE, 30 DE JUNHO DE 2023. JOSÉ TALVANIO PINHEIRO - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – TOMADA DE PREÇOS N° 025/2021 – TP – A Prefeitura de Russas, através da Secretaria de Educação e do Desporto Escolar, torna público o Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato Nº 20220517.001 – SEMED, decorrente do processo de Tomada de Preços N° 025/2021 - TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma Creche Pró-Infância Tipo 2 – 3ª Etapa, na Rua Dr. Hermenegildo Rodrigues Santiago, Bairro Vila Ramalho no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação e Desporto Escolar. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Russas através da Secretaria de Educação e do Desporto Escolar. CONTRATADA: DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 10.842.734/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 77 e art. 79, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DA RESCISÃO: 11 de Setembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima Cordeiro (Secretaria de Educação e do Desporto Escolar). Russas-CE, 11 de Setembro de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.