DOE 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023

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PORTARIA CC 0762/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS PAULO NOGUEIRA BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 2ª Companhia Independente do 3º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0763/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCUS AUGUSTO LIMA ROCHA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Grande Comando, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM/Capital , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de setembro de 2023.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CGP Nº15/2023 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte , referente ao mês de AGOSTO/2023 dos FUNCIONÁRIOS civis do CBMCE, abaixo relacionada:

QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de agosto de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE

CITAÇÃO POR EDITAL PRAZO 05 (CINCO) DIAS

O CAP QOABM Raimundo Gilberto Forte Vasconcelos, lotado na Célula de Apuração de Procedimentos Disciplinares - CAPD/CBMCE, com sede no Comando-Geral do CBMCE, ora Encarregado do presente Processo Administrativo (NUP 10021.001801/2023-01), no uso das atribuições legais que lhes foram delegadas etc. CITA a empresa JOSUE NATALIE DA COSTA ROCHA , nome fantasia JN Comercial, CNPJ 41.829.905/0001-56, CRC 336365, telefone de contato 85 9.96844231, Rua Nenem Gonçalves Barreira, nº 200, bairro Cambeba, para cientificá-la de que foi instaurado Processo Administrativo por meio da Portaria nº 21/2023, de 25/04/2023, com a finalidade de apurar a responsabilidade da referida empresa, que, sem justa causa, deixou de cumprir suas obrigações relativamente à Ata de Registro de Preços nº 2022/11456, Pregão Eletrônico nº 20210020, Processo nº 09869890/2021, lavrada no dia 28/04/2022, assinada pelo titular do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, tendo por objeto a aquisição de cestas básicas. Destarte, fica o representante legal da JN Comercial ciente de que disporá, nos termos do que dispõe o art. 87, caput e § 2° da Lei 8.666/93 c/c art. 3º, I a IV, da lei nº 9.784/99, do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de defesa, por escrito, onde poderá arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando não puder apresentá-las em local, dia e hora marcados, bem como se utilizar de todas as provas admitidas em direito, ficando facultado a assistência por advogado regularmente habilitado. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos 14 (catorze) dias do mês de agosto de 2023. Eu, CAP QOABM Gilberto, que o digitei e subscrevo.

Raimundo Gilberto Forte Vasconcelos – CAP QOABM MATRÍCULA FUNCIONAL Nº108.062-1-6 ENCARREGADO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº385/2023 - NUP 10041.001923/2023-51 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INTRUIR AULAS NO CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CBCIU - PERÍODO 01.08 A 11.08.2023 - TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001923/2023-51, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP)

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°385/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO - CBCIU (PERÍODO 01.08 A 11.08.2023)