DOE 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023

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ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato paraos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de agosto de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2023.

Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 2º VICE – PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA

Deputado Dr. Oscar Rodrigues 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Deputado David Durand 4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA

RESOLUÇÃO Nº758 , de 6 de setembro de 2023.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº698, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o art. 17, inciso I, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução: Art. 1.° O inciso II do art. 19-G da Resolução n.° 698, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19-G. .............................................................................................

..............................................................................

II – Célula de Fomento à Cidadania e ao Empreendedorismo de Impacto Social;” (NR).

Art. 2.° O inciso II do art. 23 da Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23. ..........................................................................................................

........................................................................................................................ II – Central de Contratações” (NR).

Art. 3.° A Seção II do Capítulo V do Título II da Resolução n.° 698, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com o acréscimo do art. 23-A, com a seguinte redação: “CAPÍTULO VI

DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

..................................................................................................

Seção II

Diretoria Administrativa e Financeira

..................................................................................................................... “Art. 23-A. A Central de Contratações, órgão integrante da estrutura da Diretoria Administrativa e Financeira, é responsável por: I – coordenar e realizar os atos inerentes aos procedimentos de licitação e de contratação direta para todos os órgãos pertencentes à estrutura admi-