DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 29

PORTARIA Nº0664/2023 – SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termos de recebimentos.

CONTRATO Nº143/2023

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE DA SUPAE

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019

NUP: 43022.002354/2023-48

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o Nº 03.773.788/0001-67; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais legislações estaduais pertinentes, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.002354/2023-48, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar por mais 109 (cento e nove) dias, o prazo de vigência do Contrato nº027/2019-SOP , cujo objeto é a prestação de serviços Voice over IP-VoIP, incluindo o gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, prorrogando a vigência até o dia 20/12/2023, com previsão na contida na Cláusula Quarta.1.2. O valor a ser pago mensalmente será de até R$ 9.442,70 (nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) variáveis de acordo com o consumo, com valor total de até R$ 34.308,46 (trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos); 1.3. Fica resguardado o direito da contratada, conforme disposto na Cláusula Nona (Do Reajuste) do instrumento contratual, à correção de preços dos serviços prestados, de acordo com o índice econômico IGP-DI acumulado para o período de 09/2022 a 12/2023; IX – VALOR GLOBAL: R$ 34.308,46 (trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 20/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, por este Termo Aditivo, ressalvadas as questões suscitadas tempestivamente, notadamente quanto ao reajuste, resguardando-se direito futuro a ser pleiteado; XII – DATA: 30/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (PRESIDENTE DA ETICE). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 65, inciso I, alínea “b”,§1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 05972851/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo a supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº110/2021 , no montante de R$ 99.962,42 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), que corresponde ao percentual de 6,10% (seis vírgula dez por cento), passando o valor do contrato de R$ 2.017.948,04 (dois milhões, dezessete mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) para R$ 1.917.985,62 (um milhão, novecentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), cujo objeto consiste na obra de recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 99.962,42 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO(CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2021

NUP: 43022.001996/2023-20

I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 142/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001996/2023-20, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos II e V da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por mais 122 (cento e vinte e dois) dias e o de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao contrato nº 142/2021, encerrando-se nos dias 27/12/2023 e 25/02/2024, respectivamente; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 25/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 28/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº332/2022

NUP: 43022.002003/2023-37

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 332/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA TALISMÃ CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TALISMÃ CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 29.793.820/0001-60; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dom Hélio Campos, nº. 74, bairro Centro, CEP: 63.800-000, Quixeramobim/Ce;; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº332/2022 , cujo objeto consiste na Reforma para Implantação do Núcleo de Ação pela Paz – Napaz, de Vicente Pinzon, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2. O instrumento contratual sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 36.322,19 (trinta e seis mil e trezentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), correspondente a 7,88% do valor inicial do contrato, e uma supressão de serviços no valor de R$ 23.455,38 (vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos),