DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 39

PORTARIA Nº224/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº30000625, deste Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 28/08 a 02/09/2023 a fim de participar da XXV Exposição Agropecuária de Itapipoca – EXPOITA, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº229/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIL FILIPE CAVALCANTE MEDEIROS , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº300005-2-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 27/08/2023, a fim de Abertura da ExpoIta 2023 representando o Secretário do Desenvolvimento Agrário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e ciquenta e sete Reais e setenta e dois Centavos), totalizando R$ 78,86 (Setenta e Oito Reais e Oitenta seis Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº230/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIL FILIPE CAVALCANTE MEDEIROS , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº300005-2-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 30/08 à 31/08/2023, a fim de no dia 30/08 Evento de entrega de implementos e anuncio de investimentos na região com a presença do Secretário Moises e Governador Elmano na Expoita 2023 e no dia 31/08 Reunião com os Secretários de Agricultura e Sindicatos Rurais da região de Itapipoca assessorando o Secretário do Desenvolvimento Agrário, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete Reais e setenta e dois Centavos), totalizando R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº231/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MARCLI DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula Nº105565-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 28/08 à 03/09/2023 a fim de Participar da organização e coordenação do Stand da SDA durante a 25ª Exposição Agropecuária de Itapipoca - ExpoIta. , concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete Reais e dez Centavos), totalizando R$ 501,15 (quinhentos e um Reais e quinze Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESEVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021

I - ESPÉCIE: 07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 , inscrita no CNPJ Nº39.988.317/0001-13; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, Nº1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07083710/2023 e Parecer Jurídico nº. 1134/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°005/2021 , que tem por objeto realização de obras de 19 (dezenove) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Ceará, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a serem contados a partir de 31 de agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a serem contados a partir de 31 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 005/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário de Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2021

I - ESPÉCIE: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 , inscrita no CNPJ Nº39.988.317/0001-13; V - ENDEREÇO: JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 0783914/2023 e Parecer Jurídico nº. 1135/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°101/2021 , que tem por objeto realização de obras de Sistemas de Abastecimento de água em várias localidades, distribuídas em 69 (sessenta e nove) Municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência /Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a serem contados a partir de 29 de setembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a serem contados a partir de 29 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 101/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário de Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA