DOE 06/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 21032.001318/2023-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2023

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO MUNIZ SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 161, PAG: 38, que publicou o Extrato do Aditivo de N° 34/2022. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDADO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO PREVISTO PARA 24/08/2023 E TÉRMINO 23/08/2024. Fortaleza-Ce, 29 de agosto de 2023. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA N°09/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05168807/2023 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria n°CC0011/2023 , datada de 17 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de maio de 2023, que nomeou FRANCISCO JOSÉ ALVES , para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Mercado, símbolo CEASA IX, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Maracanaú, 17 de agosto de 2023.

Tin Gomes

DIRETOR PRESIDENTE Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº041/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o servidor GEORGE DANTAS PAIVA , matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, no período de 04 a 19 de setembro de 2023 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.

João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2023 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucionais e Individuais, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Caio Frota Rodrigues PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2023