DOE 11/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº170 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2023 27

na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-273, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – CURUPATI, em Regime de Empreitada por Preço Unitário(…)”. LEIA-SE: “(…) 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 184/2022/ SOP, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 21 de abril de 2024, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-273, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – CURUPATI, em Regime de Empreitada por Preço Unitário (…)”. ONDE SE LÊ: “SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CLTP CONSTRUTORA LTDA., NA FORMA ABAIXO: I – PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES E FUNDAMENTO LEGAL (…)”. LEIA-SE: “(…) SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CLPT CONSTRUTORA LTDA., NA FORMA ABAIXO: I – PREÂMBULO: PARTES CONTRATANTES E FUNDAMENTO LEGAL (…)”. DATA: 01/09/2023: SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E MARIO LINO DE MENDONÇA NETO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) SUPERINTENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº40/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: MARIA ELISABETH BEZERRA LIMA – Matrícula nº 000383-1-8, o valor de R$ 1.662,04 (mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), nos termos do processo Viproc nº 02474733/2016 e 10114100/2019 referente a Reversão de Aposentadoria, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 14 de agosto de 2023.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

ORDENADORA DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.001272/2023-88, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f” e art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ANA CRISTINA DE MORAES , Professor Adjunto, referência L, matrícula. nº 0068001-X , lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 14/09/2023 a 16/09/2023, para realizar missão e participar do evento internacional II Colóquio Internacional Paulo Freire, em Montevideu – Uruguai, sem prejuízo dos vencimentos e com ônus para o Estado quanto às despesas para a viagem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº0662/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10251928/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO , com vigência a partir de 28/10/2022, a docente SARAH BEZERRA LUNA VARELA MACHADO** , mat. nº 3004741-9, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência D, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1575/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002333/2023-24;31032.001927/2023-18;31032.002165/2023-77;31032.002142/2023-62;31032.002162/2023-33;31032.002164/202322;31032.001897/2023-40;31032.001924/2023-84;31032.001843/2023-84;31032.002145/2023-04;31032.001693/2023-17;31032.001697/202397;31032.001917/2023-82;31032.001459/2023-81;31032.002150/2023-17;31032.002152/2023-06;31032.002151/2023-53;31032.001673/2023-38 e 31032.001686/2023-15-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1575/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023