DOE 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023

62

a fim de participar do Diagnóstico Institucional e de Tecnologia da Informação na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH). As despesas de passagem aérea e diárias serão custeadas integralmente pelo Projeto Monitor de Secas-ASTEF, portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de agosto de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1120/2023 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45 , estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Salas 210 e 211 - Papicu, Fortaleza -CE, CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009229/2023-62, quanto a entrega do fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE004895, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 01280/2022, Pregão Eletrônico nº 2022/0436, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº1153/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1153/2023. DE 22 DE AGOSTO DE 2023