DOE 04/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 05528030/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA dos materiais hospitalares especificados nas Notas de Empenho 2023NE000839, emitida em 03/05/2023, 2022NE003934, emitida em 07/12/2022 e 2022NE003898, emitida em 01/12/2022, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1349/2020

I – ESPÉCIE: Doc. nº 460/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1349/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Roque Gonzales, n° 128, Jardim Branca Flor, Itapecerica da Serra/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Reajustar o Contrato nº1349/2020 , que tem como objeto locação de equipamentos laboratoriais com fornecimento de bolsas de sangue, visando dar continuidade aos serviços realizados no HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL:R$ 14.436.459,38 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:04/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Maria Aparecida Gomes. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00601

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; CEQUIMICA LTDA – EPP. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - INSUMOS DE LABORATÓRIO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230400 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 00420192/2023. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP: ITEM: 3; 1197019 - REAGENTE, IODO RESSUBLIMADO PA, UNIDADE 1.0 GRAMA- obs: QUANT.: 4.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7667; ITEM: 4; 401037 - REAGENTE, ORANGE G, FRASCO 25.0 GRAMAS - obs: QUANT.: 30.064; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,7275; ITEM: 6; 400985 - REAGENTE, SULFATO DE ALUMINIO E POTASSIO P.A, FRASCO 1.0 QUILOGRAMAS - obs: QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,9888; ITEM: 8; 656008 - REAGENTE, VERDE LUZ, FRASCO 25.0 GRAMAS - obs: QUANT.: 1.264; VALOR UNITÁRIO: R$ 181,9450; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP: ITEM: 1; 1412384 - CASSETE, HISTOLOGICO MODELO UNIVERSAL, SISTEMA COM TAMPA, ABERTURA, FECHAMENTO NA PARTE TRASEIRA PARA INCLUSAO DE MICRO CORTES EM PARAFINA, BRANCA, EMBALAGEM 500.0 UNIDADES - obs: QUANT.: 45.652; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,6900; ITEM: 2; 1412409 - CASSETE, HISTOLOGICO MODELO UNIVERSAL, SISTEMA COM TAMPA, ABERTURA, FECHAMENTO NA PARTE TRASEIRA PARA INCLUSAO DE MICRO CORTES EM PARAFINA, VERDE, EMBALAGEM 500.0 UNIDADES - obs: QUANT.: 45.617; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,6900; CEQUIMICA LTDA – EPP: ITEM: 5; 399768 - REAGENTE, OXIDO DE MERCURIO AMARELO, UNIDADE 1.0 GRAMA - obs: QUANT.: 30.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,4919; ITEM: 7; 999516 - FRASCO, PORTA LAMINA,EM POLIPROPILENO (PP) RANHURAS INTERNAS, ARMAZENAMENTO 03 LAMINAS DE MICROSCOPIA 26 X 36, FORMATO REDONDO, TAMPA DE PLASTICO FECHAMENTO ENROSCADO, ALTURA 80 MM, DIAMETRO DA BOCA 30 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 13.120; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6700; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230400; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA CEOXE/SEAFI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 274/2023

PROCESSO Nº: 05530816/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento TAFAMIDIS MEGLUMINA 20NG, CÁPSULA, UNIDADE 1.0, a fim de atender 1 (um) paciente, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, nº 0801626-39.2023.4.05.0000; considerando a necessidade de atendimento do paciente portador de AMILOIDOSE CARDÍACA (CID10 – E85) VALOR GLOBAL: R$ 92.631,60 ( noventa e dois mil, seiscentos e trinta e um reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20 086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 22/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA