DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

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I – Possua a documentação listada no item 7 deste Edital, completa e correta, protocolada na CODED/CED; II – Não acumule bolsa de nenhum programa de estudo ou pesquisa.

12.2 O pagamento da bolsa é de responsabilidade da CAPES.

12.3 O período de vigência da bolsa é de quatro anos, podendo ser prorrogada a critério da CAPES e da Seduc. 13. DAS ATRIBUIÇÕES

13.1 Apoiar as ações gerenciais da CAPES e as acadêmicas das IPES;

• 13.2 Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do polo;

• 13.3 Orquestrar junto às Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

13.4 Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do polo às atividades da UAB quando for o caso;

• 13.5 Articular-se com o mantenedor do polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo;

• 13.6 Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades administrativas;

• 13.7 Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no polo;

• 13.8 Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos;

• 13.9 Em parceria com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial, incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento;

• 13.10 Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos;

• 13.11 Articular as ofertas e reofertas dos Editais vigentes com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do polo;

• 13.12 Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos;

• 13.13 Realizar eventos acadêmicos e de integração do polo à comunidade;

13.14 Conhecer a estrutura de funcionamento do polo e das IPES atuantes no mesmo;

• 13.15 Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator;

• 13.16 Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância – DED; 13.17 Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à CAPES;

• 13.18 Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos; 13.19 Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente, no caso de pólos estaduais;

• 13.20 Promover ações de permanência dos estudantes no curso, visando o aproveitamento e a diminuição da evasão;

• 13.21 Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB;

• 13.22 Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso;

• 13.23 Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada semestre;

• 13.24 Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações (Art.3 da Portaria CAPES no 153/2018). 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Os casos omissos serão tratados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CODED/CED).

14.2 A constatação de quaisquer irregularidades na documentação implicará desclassificação do(a) candidato(a) a qualquer tempo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14.3 Todos os atos praticados no Processo Seletivo Simplificado serão registrados (Art. 4 da Portaria CAPES no 249/2018).

14.4 O resultado final do processo seletivo deverá ser comunicado à DED/CAPES no prazo de até 30 dias após a conclusão do certame (Art. 4 da Portaria CAPES no 249/2018).

14.5 A validade do processo seletivo é de quatro anos (Art. 2 da Portaria CAPES no 249/2018).

Este Edital entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Nome Completo

2. CPF

3. RG

4. Estado civil

5. Data de Nascimento

6. Data de ingresso no serviço público municipal/estadual – vínculo 01 no cargo de professor da educação básica.

7. Data de ingresso no serviço público municipal/estadual – vínculo 02 no cargo de professor da educação básica.

8. Endereço Residencial / Rua/ Cidade/ Estado

9. Telefone de contato

10. E-mail para contato

11. Possui autorização da chefia imediata com disponibilidade para atuar em regime integral no cargo de Coordenador de Polo UAB: ( ) sim ( ) não 12. Titulação do Curso Superior e nome da Instituição

12. Possui experiência mínima de um ano na Educação Básica Pública: ( ) sim ( ) não

ANEXO II – TABELA DE PONTUAÇÃO

ANEXO III – FORMULÁRIO PARA RECURSO

Eu, ___, portador (a) do documento de identidade nº __, inscrito(a) no CPF sob o nº ____ apresento recurso junto à Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) referente ao Processo de Seleção Pública Simplificada para o cargo de Coordenador de Polo UAB, no município de Sobral-Ce – Derby Clube. Objeto de contestação:

______________________Os argumentos são:

______________________Documentos anexos:

______________________, _de _______de 2023.

Assinatura do (a) Candidato (a)