DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

59

a) original do diploma de grau superior em nível de graduação;

• b) cópia autenticada da cédula de identidade civil e CPF;

• c) cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

• d) cópia autenticada do Documento Militar,

• e) registro profissional competente;

• f) certidão de acumulação de cargos, obtida através do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br;

• g) comprovantes de inexistência de participação da candidata, em sociedade de natureza comercial a serem expedidos pela Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará, através de certidões específicas;

• h) comprovante de que, nos últimos 5 (cinco) anos, não foi julgada responsável por atos irregulares, por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, e pelo Tribunal de Contas de Município, através de certidões específicas;

• i) comprovante de que nos últimos 5 (cinco) anos, não foi punida em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em Processo Administrativo Disciplinar por Ato Lesivo ao Patrimônio Público, de qualquer um dos Poderes, através de certidões específicas;

• j) além de fornecer esses documentos, a candidata convocada deverá ainda, apresentar curriculum vitae e outros dados necessários para preencher a ficha cadastral, bem como 02 (duas) fotos 3x4, recentes e idênticas, comprovante de residência e PIS/PASEP;

k) comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas pela Junta Médica do Estado - SEPLAG, situado à Avenida Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, mediante a apresentação pelo candidato dos seguintes exames:

• Raio X do Tórax em PA com laudo;

• Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

• Audiometria;

• Sumário de urina;

• Hemograma completo com plaquetas;

• Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

• Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• Eletrocardiograma com laudo;

• Eletroencefalograma com laudo;

• Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.

A posse da candidata relacionada no presente Ato ocorrerá na Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE, localizada na Av. General Afonso de Albuquerque Lima S/N – CAMBEBA, junto ao Gabinete da Secretária do Planejamento e Gestão, nos termos do Art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação pela candidata dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

*** *** ***

PORTARIA N°265/2023 - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo no 05503762/2023, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei no. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução no 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS PINHO , ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência N, matrícula 430817.1-3, folha 6758, lotada no Departamento de História desta Fundação, para realizar Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em História da Universidade Estadual do Ceará – UECE, na Cidade de Fortaleza/CE, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2023, até 30 DE JULHO DE 2024, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato, aos 17 de agosto de 2023.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

PORTARIA Nº477/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 46072.000825/2023-86 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO , das EMPREGADAS públicas estaduais, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestarem serviço na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°477/2023 DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº479/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 31032.001614/2023-60-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 04/04/17, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público PAULO HENRIQUE AGUIAR , Analista de Gestão de TI, matrícula nº 001379.1.X, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº493/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.003277/2023-40 – NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor PAULO TOMÉ NOBRE NETO , Professor, matrícula n.º 1607891-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador do Departamento do Ensino Fundamental a Secretaria Municipal de Educação de Morada Nova, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº494/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.003054/2023-82, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO REGINALDO EVANGELISTA , Professor, matrícula nº 120657-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tamboril, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO