DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
166 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1549/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Filipe Santos Pinheiro | Inspetor | V | 06/06/2023 | Parambu para Novo Oriente | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Francisco Demontier Andrade Júnior | Escrivão | V | 06/06/2023 | Parambupara Novo Oriente | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº1550/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Quiterianópolis, que viajaram para Tauá, em objeto de serviço, com a finalidade de receber material de expediente e procedimentos registrados na regional; conforme processo nº 05647381/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1550/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Welton Gonçalves Nascimento | Escrivão | V | 03/06/2023 | Quiterianópolis para Tauá | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Poliana Alves Cardoso | Inspetor | V | 03/06/2023 | Quiterianópolispara Tauá | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 61,32 |
*** *** * PORTARIA Nº1551/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Quiterianópolis, que viajaram para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar celulares furtados no município; conforme processo nº 05648035/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1551/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Karina Albuquerque Batista | Delegado | IV | 05/06/2023 | Quiterianópolis para Crateús |
0,5 | 61,33 | 5% | 32,19 |
| Francisco Welton Gonçalves Nascimento |
Escrivão | V | 05/06/2023 | Quiterianópolis para Crateús |
0,5 | 61,33 | 5% | 32,19 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 64,38 |
*** *** * PORTARIA Nº1552/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, que viajaram para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 05647799/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1552/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Antônio Cledson Guedes Normando | Escrivão | V | 04/06/2023 | Russas para Ibicuitinga | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Edgleuson Lima Ingá | Inspetor | V | 04/06/2023 | Russas para Ibicuitinga | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| Francisco Erinaldo Soares | Inspetor | V | 04/06/2023 | Russaspara Ibicuitinga | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 91,98 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 024/2021, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20210075, fundamenta-se no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.007660/2023-74 e no Parecer Jurídico nº 462/2023 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil o qual foi acolhido “in totum” pelo Direto de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº 024/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área técnica e administrativa da Superintendência da Polícia Civi; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 12.884.214,48 (Doze milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 1.073.684,54 (Hum milhão e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO NACIONAL: 10100002.06.181.52 1.20410.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.183.521.20428.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52 1.20431.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.244.523.20500.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52 1.20421.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.521.20425.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52 1.20418.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 30/08/2023, com seu término