DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

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OUTROS

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.008/2023 – TP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado da Habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01.008/2023 – TP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos jurídicos especializados na implantação, adequação, condução e monitoramento dos serviços oferecidos pelo Balcão do Cidadão e PROCON Câmara, junto à Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceara. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes, bem como as observações realizadas na ata da sessão pelas licitantes presentes e declarou as seguintes empresas inabilitadas: Francisco Renan Martins de Sousa Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ nº: 27.056.354/0001-04; por apresentar o atestado de capacidade técnica não condizente com o objeto da licitação, descumprindo o item 4.2.4.1.2 do edital, considerando que o edital contempla a exigência de comprovação de aptidão técnica para dois serviços distintos que é a implantação, adequação, condução e monitoramento do Procon e do Balcão do Cidadão, sendo assim, a referida empresa apresentou apenas uma Capacitação em Procon; Carolina Vasconcelos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 35.231.198/0001-07, por apresentar o cartão do ISS em descumprimento ao item 4.1, a) do edital; por apresentar o atestado de capacidade técnica não condizente com o objeto da licitação, descumprindo o item 4.2.4.1.2 do edital, considerando que o edital contempla a exigência de comprovação de aptidão técnica para dois serviços distintos que é a implantação, adequação, condução e monitoramento do Procon e do Balcão do Cidadão, sendo assim, a referida empresa apresentou serviços somente do Procon. A empresa Lidiane Correia Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ nº: 40.402.447/0001-01, foi declarada habilitada. Nesse sentido, a Comissão declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado. Para obter informações detalhadas, entrar em contato no setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, com endereço na Rua Raimundo Costa, 553, Centro - Pacajus-Ce. Celina Espíndola de Sousa Pontes – Presidente da Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 3105.06/2023. O Presidente da CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados O Resultado do Julgamento da Habilitação para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de bueiro e pavimentação em piso intertravado em diversas Ruas do Bairro Barro Vermelho localizadas no Munícipio de Acarape/CE. Declara Habilitadas: Uno Incorporações LTDA, CNPJ nº 63.383.384/0001-99; NP&P Engenharia LTDA ME, CNPJ nº 15.793.149/0001-42; Imperius Serviços e Construções ME, CNPJ nº 25.011.748/0001-10; Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 07.544.576/0001-69; Copa Engenharia LTDA, CNPJ nº 02.200.917/0001-65; Construtora Monte Carmelo LTDA, CNPJ nº 14.099.430/0001-17; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ nº 63.551.378/0001-01; VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 09.042.893/0001-02; Confaht Construtora Holanda LTDA, CNPJ nº 07.501.407/0001-41; Vipon Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 34.631.462/0001-29; Lexon Serviços & Construtora, CNPJ nº 07.191.777/0001-20; Águia Construções e Incorporações LTDA EPP, CNPJ nº 12.049.385/0001-60. Inabilitadas: Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 20.160.697/0001-75. Motivo: Item 5.5.I, a empresa não apresentou CAT, para a devida analise conforme edital; AOS Construções LTDA, CNPJ nº 40.380.433/0001-34. Motivo: A empresa apresentou atestado de capacidade técnica onde figurava como contratada a empresa “União Empreendimento e Construções LTDA”, assim não sendo contabilizado os quantitativos para fins de comprovação do item 5.5.I, conforme edital; Zenedini Zidade Sampaio Cavalcante Construções EPP, CNPJ nº 44.159038/0001-87. Motivo: A empresa apresentou atestado de capacidade técnica onde figurava como contratada a empresa “Empreiteira Cardoso de Souza LTDA ME”, assim não sendo contabilizado os quantitativos para fins de comprovação do item 5.5.I, conforme edital; RM Clemente Candido ME, CNPJ nº 35.214.818/0001-91. Motivo: A empresa apresentou quantitativo de intertravado inferior ao solicitado para fins de comprovação técnica, conforme edital; G.A Rabelo Junior ME, CNPJ nº 23.549.313/0001-07. Motivo: A empresa apresentou quantitativo de intertravado inferior ao solicitado para fins de comprovação técnica, conforme edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Acarape/CE, 21 de julho de 2023. Francisco Torres de Moura. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Não havendo nenhuma interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de propostas para o dia 13 de setembro de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n° 100, Centro, Acarape/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PROCESSO Nº 039/2023 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2023.08.28.01 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ÀS 09H:00MIN. DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS PARA A CONCORRÊNCIA Nº. 2023.08.28.01, DO TIPO MENOR PREÇO, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO NA PRAIA DA PEROBA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, NAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DESCRITAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O EDITAL PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 13:00 HORAS, TODA E QUALQUER INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, OU ATRAVÉS DO EMAIL: LICITAÇÃ[email protected]. ICAPUÍ - CE, 31 DE AGOSTO DE 2023. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - O SECRETARIO DE TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA QUALIDADE DE ORDENADOR(ES) DE DESPESAS DA(S) REFERIDA(S) UNIDADE(S) GESTORA(S) E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO VII DA LEI Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - TP , TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICIPIO DE CHORÓ- CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO O PARECER EMITIDO PELA DOUTA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE(M): HOMOLOGAR , O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ADJUDICAR O SEU OBJETO AO RESPECTIVO VENCEDOR, A SABER: (P-01) CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME (CNPJ Nº 22.575.652/0001-97), VALOR GLOBAL: R$ 282.570,16 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O OBJETO HOMOLOGADO O PRESENTE PROCEDIMENTO E ADJUDICADO** O OBJETO DA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O QUAL É CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE TERMO. AO SETOR CONTÁBIL-FINANCEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NOTIFIQUESE O(S) LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NO PRAZO INDICADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. CHORÓ, 31 DE AGOSTO DE 2023. ANTÔNIO FRANCINALDO MOREIRA DA SILVA SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE .

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – INFORMATIVO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 228/2023. ORIGEM : INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA/IJF – GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/GETEC. OBJETO : O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES SUPRIMENTOS DE TI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 8707 do referido Pregão Eletrônico Nº. 228/2023 - IJF se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: NO EDITAL. Onde se lê: 29.2.2. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor, que poderá ser confirmada por E-mail ou por Telefone. Leia-se: 29.2.2. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor, que poderá ser confirmada por E-mail ou por Telefone. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Onde se lê: 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor, que poderá ser confirmada por E-mail, ou por Telefone. Leia-se: 7.1. Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data do recebimento da respectiva nota de empenho ao fornecedor, que poderá ser confirmada por E-mail, ou por Telefone. Daniel de Holanda Araújo – Superintendente do Instituto Dr. José Frota. Visto: Roberto de Alencar Mota Júnior – Procurador Jurídico.