DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços nº 01/2023-SEINFRA . Cujo objeto é a construção de bueiros tubulares e retangulares na região do Distrito de Passagem da Onça, nos trechos que compreendem as localidades de Madeira Cortada, Lagoa do Barro, Saraiva, Vereda e Carnaubal no Município de Viçosa do Ceará-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica o Resultado da fase de habilitação da seguinte forma, Habilitadas: J.V. Martins Engenharia – ME, Tecta Construções e Serviços LTDA, Construtora AG LTDA e Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, Inabilitadas: Construtora Moraes LTDA, Medeiros Construções e Serviços LTDA, F J Construtora LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA, Amazonas Construções LTDA. Desta forma abre-se o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 31 de agosto de 2023.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.08.31.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.08.31.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos termos da Portaria Nº 3.389/2020 do Ministério da Saúde., conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de setembro de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 04 de setembro de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras. com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 31 de agosto de 2023, Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Antonina do Norte torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.07.21.01 -PE, do tipo menor preço por Global, cujo objeto é aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Antonina do Norte-Ce, conforme Proposta Nº 11108.20200/1220-01. será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 01/09/2023 às 07h00min até 15/09/2023 às 07h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 15/09/2023 às 09h00min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 15/09/2023 às 10h00min (horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua João Batista de Arrais, 08, Centro, Antonina do Norte/CE, das 08:00 ás 12:00 no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br. Antonina do Norte-(CE), 31 de agosto de 2023. Antônio Paes da Silva - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Icó - Extrato do Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Augusto Brasil Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratado e signatário: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 13.01/2023 - IN. Objeto: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 13.03.12.361.0231.2.043. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da Assinatura do Contrato: 19/07/2023.

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Prefeitura Municipal de Icó - Extrato do Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Augusto Brasil Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratado e signatário: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 13.02/2023 - IN. Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. Preço: R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria sob o nº 13.02.12.122.0037.2.033. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da assinatura do contrato: 19/07/2023.

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Prefeitura Municipal de Icó - Extrato do Contrato - Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Finanças, Ordenador de Despesas da Secretaria, Arthur Bezerra Barro. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CNPJ nº 35.542.612/0001-90, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Representante Legal. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03.001/2023 - IN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria de Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças sob o nº 03.03.04.122.0037.2.007 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data da assinatura do contrato: 19/07/2023.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Chamamento Público - O Município de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto, torna público a Chamada Pública n° 001/2023-AMAEM, para o credenciamento de Instituições Financeiras e/ou Correspondentes Bancários, para o recebimento das tarifas relativas ao consumo de água, por Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência Municipal, junto a Autarquia Municipal de Água e Esgoto. A documentação deverá ser entregue até às 09h00min do dia 21 de setembro de 2023, na sala de reuniões da CPL localizado na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, a contar da data desta publicação. Esclarecimentos: [email protected]. Milagres/CE, 31 de agosto de 2023. Francisco Grangeiro Ferreira - Gestor da AMAEM.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – PREGÃO PRESENCIAL Nº 31.08.01/2023 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31.08.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços no dia 15/09/2023 à partir das 09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço: Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 31 de agosto de 2023. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos . A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE Retifica a publicação da Edição nº 164, do dia 30 de agosto de 2023, circulada no Diário Oficial do Estado do Ceará, referente ao Resultado da Análise da Proposta de Preço da Concorrência Pública Nº 014/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no Município de Tauá/CE - PT 1086105-26). Neste sentido, Retifica-se o seguinte ponto: Onde se lê: Empresas Desclassificadas. Leiase: Empresas Classificadas. Tauá-CE, 30 de agosto de 2023. Comissão Especial de Licitação.