DOE 01/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023

dimento de Dispensa de Licitação nº 004/2023-SEAS, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2023, nos preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de no máximo 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação, contado a partir da data de 04 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.036.969,56 (quatro milhões, trinta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47100004.08.122.211.20815.03.339037.01.5009100000.0; 47100004.08.126.211.20906.03.339037.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito - Gestor do Contrato e PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS - Euroserv Business & Negócios Terceirizados LTDA.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1091/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.019862/2023-69 e 24001.020219/2023-88 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 3.861,12 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais e doze centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 35.883,16 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três centavos e dezesseis centavos), perfazendo um valor total de R$ 39.744,28 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Marcha das Margaridas, em alusão pelos direitos e democracia das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e das cidades, que acontecerá nos dias 15 a 16 de agosto de 2023, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1128/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11160780/2022 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora IANNA LACERDA SAMPAIO BRAGA , matrícula nº 495145-1-4, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO(RESIDÊNCIA II) para 60%(SESSENTA POR CENTO (DOUTORADO), referente a Doutorado em Biotecnologia, Área de Concentração: Biotecnologia em Saúde, nos termos dos arts. 2º e 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em vigor esta norma, que alterou a Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, alterada para os ocupantes dos cargos/funções do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES(Médico), com vigência a partir de 25 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1151/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2023. DE 22 DE AGOSTO DE 2023