DOEAM 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 06 de outubro de 2023

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 017/2023, de 23 de maio de 2023, que “ DISPÕE sobre a Indicação de dois Representantes do Segmento Usuário para Compor o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Adventista de Manaus - HAM, e dá outras providências ”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “ DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES, e dá outras providências. ”,

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.020798/2023-28,

Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 017, de 23 de maio de 2023, que “ DISPÕE sobre a Indicação de dois Representantes do Segmento Usuário para Compor o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Adventista de Manaus - HAM, e dá outras providências ”, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de outubro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1870/2023-GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.031101.004999/2023-09, resolve

I - EXONERAR , a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MONICA THAYNAH DOURADO MONTEIRO , do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 02 de outubro de 2023, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, YANDERSON SOUZA MOTA , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado da Assistência Social

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DISPÕE sobre a Indicação de dois Representantes do Segmento Usuário para Compor o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Adventista de Manaus - HAM, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n.° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei n.º 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 386.ª Reunião, 300.ª Ordinária, realizada no dia 23/05/2023, e;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 240/1997-MS/CNS, de 05 de junho de 1997, resolve que: b) Representantes de usuários são pessoas capazes de expressar pontos de vista e interesses de indivíduos e/ou grupos sujeitos de pesquisas de determinada instituição e que sejam representativos de interesses coletivos e públicos diversos;

CONSIDERANDO que o Hospital Adventista de Manaus vem desenvolvendo diversas pesquisas científicas no âmbito dos seus programas de Residências Médicas, Residência Multiprofissional e parcerias com instituições de pesquisa fora e dentro do Estado, sendo necessário a constituição de um CEP na instituição;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 0013/2023-HAM, do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Saúde do Hospital Adventista de Manaus, que solicita a este Conselho que indiqu e dois representantes dos usuários para compor o colegia do do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital; CONS IDERANDO q ue foram eleitas por unanimidade as Conselheiras Sras. Kátia Regina P ereira de Souza (MORHAN) e Maria de Guadalupe de Sou za Peres (CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS) .

Art. 1.° APROVAR a Indicação de dois Representantes do Segmento Usuário para Compor o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Adventista de Manaus - HAM.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0445/2023-GP/ FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.004812/2023-62, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANTÔNIA PAULA VIEIRA CAVALCANTE , do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 04 de outubro de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JULIANA SILVA FERREIRA , para exercer, na FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 152854

Protocolo 152852

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