DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023

no Centro de Educação de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga, com proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos em R$1.527,00 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

RETIFICAR para FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES , o nome do servidor, erroneamente grafado como FRANCISCO UBIRACY GOIS MARQUES , no Decreto de 07 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma, que o aproveitou no cargo de Investigador de Polícia, 4.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Superintendência Geral de Polícia Judiciária da extinta Secretaria de Estado da Segurança.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 153350

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 35;

CONSIDERANDO que o Decreto de 23 de outubro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 do mesmo mês e ano apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES ;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.008691/2022-50, resolve

RETIFICAR para FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES , o nome do servidor, erroneamente grafado como FRANCISCO UBIRACY GOIS MARQUES , no Decreto de 23 de outubro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 do mesmo mês e ano, que o colocou em disponibilidade remunerada.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 0480696-64.2023.8.04.0001, que concedeu a segurança perseguida, para determinar a promoção do Impetrante JOSÉ MARCOS VIEIRA DE BRITO , à graduação de 1.º Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2022, conforme Ata de Promoção constante no Boletim Geral n.º 228, de 15 de dezembro de 2022, determinando seu pagamento a contar da data da impetração do mandamus ;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03844/2023-SAJ/PPM;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011750/2023-22, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2022, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 2.º Sargento PM JOSÉ MARCOS VIEIRA DE BRITO (16824) , Matrícula n.º 169.932-6 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 153351

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 35;

CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES ;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.008691/2022-50, resolve

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 153354

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO