DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023 29

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro 2023.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o art. 173 da Lei nº 1.762/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.009491/2022-68; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados, conforme Lei nº 1.762/2006; e II - DETERMINAR que os seguintes membros docentes da Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), instituída por meio da Portaria nº 603/2023 - GR, conduzam o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos:

Isaque dos Santos Sousa - Membro Docente Susane Patrícia Melo de Lima - Membro Docente Adriana Almeida Lima - Membro Docente

Denison Melo de Aguiar - Membro Docente Ygor Felipe Tavora da Silva - Membro Docente

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro 2023.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 152987

ESPÉCIE: Contrato Temporário CARGO: Professor

Escola Superior de Ciências Sociais - ESO - Ciências Contábeis - Regular 20h Allan Carlos Moreira Magalhaes - Doutor;

VIGÊNCIA: início: 09.10.2023 e término: 09.10.2024.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108.º da Constituição do Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 66/2023-GR/UEA, de 05/06/2023; do Processo Seletivo Simplificado/2023 e o que consta do processo n.º 01.02.011304.007480/2023-24, de 08/03/2023. OBJETIVO: Contratação Temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 152989

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Assinatura da Licença de uso da Plataforma Especializada na área de Ciências da Saúde, denominada CLINICALKAY , para atender as demandas da Biblioteca Central da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO a aprovação da Inexigibilidade n° 012/2023 através do Parecer nº 634 / 2023 - DJUR / CSC (fls. 313-318); CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.029169 / 2022 - 55 . RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021; II - HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão em favor da empresa ELSEVIER EDITORA LTDA , inscrita sob o CNPJ 42.546.531 / 0001 - 24 , pelo valor global de R$ 312.475,80 (trezentos e doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) ; À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2023.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício175/> Protocolo 152993

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FPS , no uso de suas atribuições legais e, Considerando o estabelecido na Lei 3.584/2010, e alterações posteriores com as Leis 3.588/2011, 3.661/2011, 4.267/2015, 4.454/2017 e 5.146/2020. Além de atender às regras estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, normatizadas na Lei Federal n. 13.019/2014, alterada por 13.204/2015, e nos Decretos 36.180 de 27 de agosto de 2015 e 8.726 de 27 de abril de 2016.

Considerando o estabelecido no Edital nº 001/2023-FPS, que teve como objeto o chamamento público para a seleção das organizações da sociedade civil;

Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social em reunião ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2023;

RESOLVE: Art. 1º - APROVAR as propostas apresentadas pela Comissão de Análise e Seleção de Projetos do Edital nº 001/2023-FPS das Organizações da Sociedade Civis abaixo relacionadas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO