DOEAM 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
10 Manaus, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
DECRETO Nº 48.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.749.661 , 97 (SETE MILHÕES , SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL , SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.303, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA IO ADMINISTRATIVO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 12 122 0001 2001 - Administra | ção da Unidade | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 95.872,71 | |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 |
1.260.393,98 | |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 |
1.513.314,40 | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLO 12 364 3306 2703 - Inclusão e |
GIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS Permanência Estudantil |
||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 745.553,32 | |
| TOTAL | 3.615.134,41 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.615.134,41 |
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO |
CONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMAZONAS |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | |
| 19 571 3306 2694 - Fortalecimento do Sistema Estadual de CT&I | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
250.000,00 |
| 19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológi | ca e a Consolidação do Ecossistema de Inovação |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
56.967,00 |
| TOTAL | 1.156.967,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.156.967,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO ~~TIPO~~ ~~AÇÃO~~ ~~FONTE DE~~ ~~RECURSOS~~ |
NATUREZA DA ~~DESPESA~~ |
~~PESSOAL E~~ ~~ENCARGOS~~ |
JUROS E ENCARGOS DA ~~DÍVIDA~~ |
OUTRAS DESPESAS ~~CORRENTES~~ ~~INVERSÕES~~ ~~FINANCEIRAS~~ INVESTIMENTOS |
~~AMORTIZAÇÃO~~ ~~DA DÍVIDA~~ |
|---|---|---|---|---|---|
| 10 302 3267 1531 - | Aquisição d | e Equipamento e Material Permanente |
|---|---|---|
| 0011 P |
1.500.100 | 4490 110.000,00 |
| 0011 P |
1.500.121 | 4490 110.000,00 |
| 3305 SAÚDE EM 10 571 3305 2076 - |
REDE Operacional |
ização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD |
| 0011 A |
2.600.231 | 3390 245.670,00 |
| 10 303 3305 2090 - | Dispensação | de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
| 0001 A |
2.600.231 | 3390 56.860,00 |
| 10 302 3305 2212 - |
Operacional |
ização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 11.106,52 |
| 10 302 3305 2224 - | Operacional | ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs |
| 0011 A |
2.600.231 | 3390 104.745,00 |
| 10 302 3305 2245 - | Operacional | ização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança |
| 0011 A |
2.600.231 | 3390 111.460,00 |
| 10 302 3305 2247 - |
Operacional |
ização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 3.947,16 |
| 0011 A |
2.600.231 | 3390 260.156,86 |
| 10 302 3305 2782 - | Fornecimen | to de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado |
| 0001 A |
2.600.231 | 3390 66.540,00 |
| T | OTAL | 860.485,54 220.000,00 |
| TOTAL | POR SECRE | 1.080.485,54 TARIA |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 4490 2.304,71 TOTAL 2.304,71
TOTAL POR SECRETARIA
2.304,71
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS19 573 3306 1532 - Implantação de Sistema de Produção e Disseminação de Análises e Estatísticas Socioeconômicas, Demográficas e de Base Territorial, e de CT&I no Amazonas 0011 P 1.500.100 3390 600.000,00
19 572 3306 2465 - Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) 0001 A 1.500.100 3390 250.000,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 20 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
110.929,57 | ||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
111.564,80 | ||
| TOTAL | 222.494,37 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 222.494,37 | ||
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
CULTURA E ECONOMI CULTURA E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 13 122 0001 2087 - Administração de Serv |
ISTRATIVO iços de Energia Elétrica, Ág |
ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
299.653,12 | ||
| TOTAL | 299.653,12 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 299.653,12 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO