DOEAM 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 11 out/2023 estado do amazonas

Número 35.086 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder execut ~~ivo - seção ii~~

Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O Agendamento presencial para ICMS e outros impostos estão suspensos, porem o atendimento on-line continua com seguinte contato: ( 092) 99403 - 4980 (WhatsApp). Contribuintes residentes na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link:https://digital.detran. am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 9403 - 4980 . Caso se trate de requerimento, o contribuinte poderá entrar em contato por meio de WhatsApp (092) 99398 - 1734 ou pelo e-mail: prodacerequerimento@pge. am.gov.br o atendimento da presente intimação implicara na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , nos termos da Lei nº6.30 / 1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação.

RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO Procuradora - Chefe da PRODACE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO