DOEAM 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 11 out/2023

estado do amazonas

Número 35.086 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA , ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e consoante no art. 24, V, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO 0KM, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 055/2021, DO DEPUTADO SAULLO VIANA, COMPLEMENTADO COM RECURSO PRÓPRIO DA PREFEITURA DE ITACOATIARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - AM , no valor de R$ 81.990 , 00 (oitenta e um mil , novecentos e noventa reais) .

CONSIDERANDO , a realização de 3 (três) certames sem êxito; CONSIDERANDO , que quanto ao objeto, se justifica em razão do interesse público, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social - Prefeitura Municipal de Itacoatiara-AM.

CONSIDERANDO , ainda que o preço constante da proposta, apresentada está compatível com os valores habitualmente praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 4228/2023 - PMI e Parecer Jurídico nº 586/2023 - PGMI e Parecer Técnico n° 303/2023 - CGMI.

I. DECLARAR , dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a contratação do objeto acima descrito.

II. RATIFICAR , ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto de Dispensa de Licitação em favor da empresa VIA MARCONI VEÍCULOS LTDA , CNPJ n ° 00.512.663 / 0001 - 95 , pelo valor total de R$ 81.990,00 (oitenta e um mil, novecentos e noventa reais).

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , Itacoatiara/AM, 10 de outubro de 2023.

Prefeito Municipal de Itacoatiara

Secretária Municipal de Assistência Social de Itacoatiara - SEMAS

Protocolo 153069

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO