DOEAM 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.318, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023~~Manaus, quarta-feira, 25 de outubro de 2023~~ ~~7~~
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZA DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA JUROS E DÍVIDA CORRENTESDESPESAS OUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011 A 1.500.121 3350 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZA DESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.500.121 9999 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 100.000,00
Protocolo 154881
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||||||
| 3305 SAÚD | E EM | REDE | ||||||
| 10 302 3305 |
2692 - |
Aplicação |
de Recursos |
de Emenda | Parlamentar na | Saúde |
||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 559.976,11 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.119.952,22 | ||||
| 0002 | A | 1.501.160 | 3341 | 500.457,61 | ||||
| 0006 | A | 1.501.160 | 3341 | 600.000,00 | ||||
| 0006 | A | 1.501.160 | 3341 | 2.000.000,00 | ||||
| 0006 | A | 1.501.160 | 3341 | 2.500.000,00 | ||||
| 0006 | A | 1.501.160 | 4441 | 780.000,00 | ||||
| 0007 | A | 1.501.160 | 3341 | 800.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3390 | 100.000,00 | ||||
| 0011 | A | 1.501.160 | 4490 | 100.000,00 | ||||
| TO | TAL | 9.180.385,94 | 880.000,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 10.060.385,94 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
||
| 0002 A 1.501.160 3340 |
150.000,00 | ||
| TOTAL | 150.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.000,00 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DECRETO Nº 48.319, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.270.385 , 94 (QUATORZE MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA MIL , TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.319, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS ~~NATUREZA~~ DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ~~JUROS E~~ ENCARGOS DA DÍVIDA |
~~OUTRAS~~ DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | |||
| 04 845 3310 2795 - Transferências Especiais | |||
| 0008 A 1.501.160 4440 |
1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | ~~1.000.000,00~~ |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃO DE EME 2773 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares |
|
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 60.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | ||
| 0011 | A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | ||
| TOTAL | 2.110.000,00 | ||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.110.000,00 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES | ||
| 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 | |
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | |||
| 06 122 3310 2773 - Desenvolvi |
mento de A |
ções Decorrentes de Emenda | s Parlamentares |
||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 200.000,00 | |||
| 0011 A 1.501.160 |
4450 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 200.000,00 | 100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 300.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO