DOEAM 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 31 de outubro de 2023 7

parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.037611/2023-25 (SIGED), que dispõe sobre aprovação da a aquisição de 2 unidades móveis de saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga/AM, CNES 6677312 cadastrada no Sistema de Proposta de Projeto do Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS, por meio da proposta 12629603000123021, referente a Emenda Parlamentar nº 16190008;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM 364/2023 de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre emissão de Resolução CIB/AM para os processos de Emenda Parlamentar Federal/Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO Parecer favorável da Área Técnica, haja vista a necessidade e importância para o município de Tabatinga/AM em estruturar e fortalecer a Rede de Saúde em âmbito regional.

CONSENSUAR pela aprovação da aquisição de 2 unidades móveis de saúde (Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão), por meio da proposta12629603000123021, referente a Emenda Parlamentar 16190008 do Deputado Federal Átila Lins, para a Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga/AM, conforme descrito abaixo:

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 18 de outubro de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 369/2023, datada de 18 de outubro de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM

MANUEL BARBOSA DE LIMA Presidente do COSEMS/AM

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n ° 1062/2023-GAB/SES-AM ; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 37.769, de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Instituto do Credenciamento no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos, para o desempenho das funções, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme previsto no art. 8º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO a Portaria n° 722/2023 - GAB/SES-AM, a mudança no quadro de servidores desta Secretaria; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n ° 01.01.017101.031709 / 2023 - 79 - SES - AM .

RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementar do Sistema Único Saúde - SUS, que será composta por 13 (treze) membros sob a presidência do primeiro, a saber: I - Thiago Bentes Jucá - DERAC; II - Paula Francinete Silva Brito - DERAC/ NSCC; III - Kelem Maia Portela - CURA; IV - Joelly Cristina Figueira Catunda - CURA; V - Charles Ferreira de Oliveira - SEA; VI - Mirian Marinho Tavares Perdigão - SEA; VII - Samantha Maciel de Moraes Araújo - AUDITORIA; VIII - Ednilton de Paiva Coimbra - SEAFES; IX - Leonando Monteiro Repolho - DCCAI/SEAGA; X - Rayanni Barroso Viana - DCCAI/SEAGA; XI - Edson Duarte de Figueiredo Neto - SEAE; XII - Diana Carla Pinto Lima - DERAS; XIII - Louise Martins Ferreira - SEAJUR. § 1 ° O Secretário da Comissão ora instituída será eleito, conforme regimento aprovado. Art. 2º Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacionais da Secretaria;

§ 1 ° Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente desta Comissão poderá designar servidores para compô-la como membros temporários. Art. 3 ° Compete a Comissão instituída pelo Artigo 1 ° desta Portaria: I - Elaborar o Edital de Credenciamento com base no Estudo Técnico Preliminar realizado pela área interessada; II - Supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado; III - Receber e analisar as propostas; IV - Emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; V - Decidir sobre os recursos interpostos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 722/2023 - GAB/SES-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE .

Manaus, 26 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA N° 1062/2023/ GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág. 03 ; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.021221/2023-33 ; 017101.032958/2023-81 ; 017101. 031969/ 2023-44 ; 017101.034218/2023-80 ; 017101.035850/2023-40 ; 017101. 035541/2023-70 ; 017101.035724/2023-96 ; 017101.035539/2023-00 ;

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01- Cecília Maria Cruz da Silva, Assistente Social, 143.499-3 C, 2016 a 2021, 01/11/2023 a 29/01/2024, Unidade Mista de Manicoré; 02- Jaciara Barbosa Mendonça, Téc de Enfermagem, 190.641-0 A, 2011 a 2016, 01/10/2023 a 29/12/2023, Secretaria Exec. Da Capital; 03- João Bosco de Oliveira Filgueiras, Agente Administrativo, 006.930-2 A, 2012 a 2017, 01/11/2023 a 29/01/2024, Unidade Mista de Nova Olinda do Norte; 04- Pollyana Fleury Braga, Técnica, 244.889-0 A, 2018 a 2023, 01/01/2024 a 30/03/2024, CRDQ; 05- Rakely Patrícia da Silva Barros, Assistente Social, 176.601-5 B, 2018 a 2023, 01/01/2024 a 30/03/2024, UPA 24h Itacoatiara; 06- Ricardo Alexandre da Silva dos Santos, Aux. Operacional de Saúde, 215.200-2 B, 2013 a 2018, 01/02/2024 a 30/04/2024, Unidade Sanit. Rio Preto da Eva; 07- Rogério Ferreira Rebello, Téc. De Enfermagem, 188.903-6 A, 2010 a 2015, 01/12/2023 a 28/02/2024, UPA 24h Itacoatiara; 08- Salatiel Gonzalez Fernandez, Médico Graduado, 189.676-8 A, 2011 a 2016, 01/01/2024 a 30/03/2024, Unidade Sanit. Rio Preto da Eva; 09- Vera Lúcia Costa de Souza, Agente Administrativo, 003.129-1 A, 2012 a 2017, 28/09/2023 a 26/12/2023, Depto. Cont. Conv. Acordo Intern. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo- Secção II, pág.03; Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475 / 2012 - GSUSAM , datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.037918/2023-26 RESOLVE: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO