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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 27/10/2023 · pág. 11

DOEAM 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 7

ANEXO DO DECRETO Nº 48.356, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO ANEXOS DO DECRETO Nº 48.357, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNC
12 364 3306		 IA, T
2698 -		 ECNOLO
Interiorizaç		 GIA E INO
ão Inovado		 VAÇÃO NO
ra da Gradua		 AMAZONAS
ção e Pós-Gradu		 ação no Amazonas - Interioriza UEA
0001 A 1.599.116 3390 397.604,39
0001 A 1.599.116 3390 440.049,31
0001 A 1.599.116 3390 921.342,39
TO TAL 1.758.996,09
TO TAL P OR SECRE TARIA 1.758.996,09

TOTAL 37.744.929,01

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

TOTAL POR SECRETARIA 37.744.929,01

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 0001 E 1.500.100 3390 20.000.000,00

3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

28 845 3179 0013 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS 0001 E 1.500.100 3340 268.798.000,00 28 845 3179 0015 - Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA 0001 E 1.500.100 3340 31.202.000,00 TOTAL 320.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 320.000.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 357.744.929,01 Protocolo 155223

DECRETO Nº 48.357, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$16.128.498 , 17 (DEZESSEIS MILHÕES , CENTO E VINTE E OITO MIL , QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de outubro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN		 PESSOAL E
ENCARGOS
ISTRATIVO		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
04 122 0001 2643 - Ampliação, Moderniz
PRODAM
0001
A
1.500.121
3390		 ação e Manu tenção da Infr aestrutura Te
10.855,74		 cnológica da Informação e
 Comunicação -
TOTAL 10.855,74
TOTAL POR SECRETARIA 10.855,74
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 FAZENDA
FAZENDA
PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
04 129 3259 2
 097 -
 Funcioname
 nto das Unidades da SEFAZ
0002 A 1.500.100 3390 2.500,00
0002 A 1.500.100 3390 3.000,00
0003 A 1.500.100 3390 6.000,00
0003 A 1.500.100 3390 7.000,00
0004 A 1.500.100 3390 5.000,00
0004 A 1.500.100 3390 5.500,00
0005 A 1.500.100 3390 2.500,00
0005 A 1.500.100 3390 3.000,00
0006 A 1.500.100 3390 3.000,00
0006 A 1.500.100 3390 3.000,00
0007 A 1.500.100 3390 3.500,00
0007 A 1.500.100 3390 3.500,00
0010 A 1.500.100 3390 5.000,00
0010 A 1.500.100 3390 5.500,00
0011 A 1.500.100 3390 7.500,00
0011 A 1.500.100 3390 9.500,00
T OTAL 75.000,00
TO TAL POR SECRE TARIA 75.000,00

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG
04 122 0001
 RAM
2001 -
 A DE APOI
Administra
 O ADMIN
ção da Unid
 ISTRATIVO
ade
0001 A 1.500.121 3390 40.025,25
0001 A 1.501.160 3390 1.917,00
0001 A 1.501.160 3390 50.548,05
0001 A 1.501.160 3390 63.684,19
0001 A 1.501.160 3390 193.850,76
TO TAL 350.025,25
TO TAL P OR SECRE TARIA 350.025,25

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO