DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
12 Manaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$43.716.289 , 90 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES , SETECENTOS E DEZESSEIS MIL , DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.278, DE 17 DE OUTUBRO DE 202322000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.501.201 4490 88.035,00 TOTAL 88.035,00 TOTAL POR SECRETARIA 88.035,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 1.502.100 4690 17.683.629,92 TOTAL 17.683.629,92 TOTAL POR SECRETARIA 17.683.629,92
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 - | Administração da Unidade |
|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 3390 18.937,18 |
| 10 122 0001 | 2003 - | Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.600.231 3190 65.921,69 |
| 0001 | A | 1.600.231 3190 390.000,00 |
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente 0011 P 1.601.232 4490 2.924.170,00
3305 SAÚDE EM REDE| 10 303 3305 | 2089 - | Forneciment | o de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.600.231 | 3390 800.000,00 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 143.576,07 |
| 0001 | A | 2.600.231 | 3390 169.610,15 |
| 10 302 3305 |
2164 - |
Assistência |
à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 208.000,00 |
| 10 302 3305 | 2240 - | Operacional |
ização da Rede de Urgência e Emergência |
| 0008 | A | 1.500.121 | 3390 0,33 |
| 0011 | A | 2.600.231 | 3390 180.000,00 |
| 10 302 3305 0011 |
2247 - A |
Operacional 1.500.100 |
ização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas 3390 22.052,59 |
| 10 302 3305 | 2251 - | Serviços Pre |
stados pela Rede Complementar do SUS |
| 0011 | A | 1.600.231 | 3390 5.728.245,85 |
| T | OTAL | 455.921,69 7.270.422,17 2.924.170,00 |
|
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
| 12 362 3283 | 2705 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensino Médio | |
|---|---|---|---|---|
| 0011 | A | 1.552.252 | 3390 219.926,10 |
|
| 12 361 3283 | 2710 - | Locação de | Imóveis para o Ensino Fundamental | |
| 0008 | A | 1.550.227 | 3390 12.147,95 |
|
| 12 361 3283 | 2746 - | Transporte | Escolar - Ensino Fundamental | |
| 0002 | A | 1.541.246 | 3390 543.412,95 |
|
| 0007 | A | 1.541.246 | 3390 1.380.503,56 |
|
| 0010 | A | 1.541.246 | 3390 396.139,99 |
|
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 4.295.785,38 |
|
| 12 362 3283 | 2747 - | Transporte | Escolar - Ensino Médio | |
| 0002 | A | 1.541.246 | 3390 475.370,65 |
|
| 0007 | A | 1.541.246 | 3390 1.210.306,95 |
|
| 0010 | A | 1.541.246 | 3390 345.754,38 |
|
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 4.000.288,75 |
|
| 12 367 3283 | 2758 - | Transporte | Escolar - Educação Especial | |
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 384.018,42 |
|
| 12 366 3283 | 2760 - | Transporte | Escolar - Educação de Jovens e Adultos | |
| 0002 | A | 1.541.246 | 3390 88.873,46 |
|
| 0007 | A | 1.541.246 | 3390 224.859,41 |
|
| 0010 | A | 1.541.246 | 3390 64.052,43 |
|
| 0011 | A | 1.541.246 | 3390 665.912,24 |
|
| 12 361 3283 | 2768 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental | |
| 0011 | A | 1.552.252 | 3390 136.258,50 |
|
| T | OTAL | 14.443.611,12 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 14.443.611,12 |
TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 127 3248 2147 - Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídrico, Pesqueiro, Ambiental e Territorial 0001 A 2.501.285 4490 850.500,00 TOTAL 850.500,00 TOTAL POR SECRETARIA TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
850.500,00 43.716.289,90
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)
28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 1.502.100 3290 17.683.629,92 TOTAL 17.683.629,92 TOTAL POR SECRETARIA
10.650.513,86
17.683.629,92
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO