DOEAM 17/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAManaus, terça-feira, 17 de outubro de 2023 15
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001 A 1.501.160 3350 2.420.000,00
TOTAL 2.420.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 2.420.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.501.542,85
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
08 244 3308 1562 - Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 em Ações de Geração de Renda e de Assistência Social
0001 P 1.501.160 3390 2.081.542,85
0001 P 1.501.160 3390 2.420.000,00
TOTAL 4.501.542,85
TOTAL POR SECRETARIA 4.501.542,85
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.000.000 , 00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 48.282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 48.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.538.780 , 00 (CINCO MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZSecretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 | 2003 - Remunera | ção de Pess | oal Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A 1.599.116 |
3190 | 15.000,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3190 | 200.000,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3190 | 523.780,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3190 | 700.000,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3191 | 4.100.000,00 | ||
| TOTAL | 5.538.780,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 5.538.780,00 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||||
| 11000 CAS | A CIVIL | ||||
| 11304 UNIV | ERSIDADE DO | ESTADO | DO AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG 12 122 0001 |
RAMA DE APO 2003 - Remunera |
IO ADMIN ção de Pess |
ISTRATIVO oal Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 38.780,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 523.780,00 | ||
| 0001 | A 1.599.116 |
3390 | 4.976.220,00 | ||
| TOTAL | 5.538.780,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 5.538.780,00 |
Protocolo 154060
FISCAL DECRETO Nº 48.284, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 20.000.000,00
CONCEDE pensão mensal à MARINEIDE CRUZ UCHOA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Acórdão da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0242748-63.2009.8.04.0001;
Protocolo 154059
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO