DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023

52

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2023

PROCESSO Nº: 63000.000277 / 2023-57 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), a qual atenderá as necessidades das áreas Técnica-Administrativa, Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, Transporte, Asseio e Conservação e Saúde, da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão de obra terceirizada da Secretaria dos Direitos Humanos, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório em andamento (Pregão Eletrônico nº. 20230014 - VIPROC nº 02592209/2023). VALOR GLOBAL: 2.828.971,68 ( dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.126.211.21398.03.339037.2.500.9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 07.325.673/0001-60 DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS. RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de Dezembro de 2023, da designação de SHEYLA SOCORRO SALES GAMA SECUNDINO , constante na Portaria Nº 538/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de Julho de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FABRICIA DA CUNHA JACOME MARQUES , matrícula 15949112, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 23 de outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANA ELVIRA VASCONCELOS RODRIGUES , matrícula 30614852, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE CAVALCANTE FERREIRA , matrícula 16129216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 26 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GORETTI FELIX GOMES , matrícula 01736418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JOSE CARLOS VIANA DO NASCIMENTO , matrícula 97921911, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) SHEYLA SOCORRO SALES GAMA SECUNDINO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.369, de 31 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , ANA CLAUDIA VIEIRA LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO