DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023

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CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 11: LÍNGUA PORTUGUESA (Nova Classificação Geral)

EDITAL PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS, LITERÁRIAS E LIVROS TEMÁTICOS EM FORMATO DIGITAL N°017/2023 – GAB-SEDUC/CE, 27 DE OUTUBRO DE 2023

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, no uso de suas atribuições legais e, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da Administração Pública, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.572/2021, de 22 de julho de 2021, que estabelece o Programa “Ceará Educa Mais” e que, no Art. 2º, Inciso II, trata da ação Professor Aprendiz, CONSIDERANDO a necessidade de estimular o protagonismo docente, ESTABELECE normas e orientações para submissão de Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temáticos em Formato Digital dos professores da rede pública estadual de ensino, com vistas à publicá-las nos formatos livro impresso e e-book.

1. DOS OBJETIVOS

1.1 A iniciativa da Secretaria da Educação em publicar obras acadêmicas, literárias e livros temáticos em formato digital , escritos pelos professores da rede estadual de ensino, está baseada no escopo da ação II – Professor Aprendiz – do Programa Ceará Educa Mais, e tem como principais objetivos incentivar professores da rede a colaborarem com o Programa:

1. na publicação de suas experiências e reflexões;

2. na formação e no desenvolvimento contínuo de outros professores;

3. na publicização de obras acadêmicas e literárias dos professores, em formato impresso, bem como de livros temáticos, em formato digital.

4. DA SUBMISSÃO DAS PRODUÇÕES ACADÊMICAS E LITERÁRIAS

• 2.1 As Produções submetidas para publicação poderão ser obras acadêmicas, literárias e livros temáticos em formato digital, de acordo com as especificações abaixo:

1. Acadêmicas: Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado.

2. Literárias: Romance, Poema, Cordel, Novela, Crônica ou Conto.

3. Livros Temáticos Digitais: que contemplem temas transversais (interdisciplinares e transdisciplinares) e/ou associados às áreas de conhecimento

(Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Linguagem e suas tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias e Formação Técnica e Profissional).

• 2.2 Serão aceitas produções de professores(as) da rede pública estadual de ensino do Ceará, na condição de autor(es).

• 2.3 Cada proponente poderá submeter mais de um livro de sua autoria. No entanto, havendo mais de uma obra selecionada, apenas uma (01) será publicada, conforme deliberação do Conselho Editorial.

• 2.4 O conteúdo deverá ser inédito e autoral, observando-se as seguintes restrições:

• 2.4.1 Não serão aceitas propostas de reedição de livros já publicados.

• 2.4.2 Não serão aceitas traduções de livros escritos em outros idiomas.

• 2.4.3 Não serão aceitas produções que desrespeitem os Direitos Humanos.

• 2.4.4 Serão desclassificadas as Produções Acadêmicas, Literárias ou Livros Temáticos Digitais que não atendam ao gênero textual escolhido pelo autor, devidamente registrado no Anexo 1, Ficha de Inscrição.

• 2.4.5 Somente serão aceitas as dissertações de mestrados e teses de doutorado defendidas e aprovadas no interstício de janeiro de 2019 até a presente data de publicação deste edital em 2023.

• 2.5 As produções inscritas, pelos(as) participantes, nesta seleção, deverão estar, obrigatoriamente, condizentes com as recomendações preconizadas por este Edital.

1. DOS PRAZOS, LOCAL DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DAS PRODUÇÕES A SEREM SUBMETIDAS À SELEÇÃO

As etapas de cadastramento de titulares de Direito Autoral e de inscrição do material a ser selecionado obedecem aos prazos a seguir:

3.1 Inscrição dos titulares de Direito Autoral com o envio da documentação e do material estruturado para análise avaliativa: inicia-se no dia 30 de outubro e se encerra no dia 30 de novembro, às l6h, na sede da Secretaria da Educação (SEDUC), situada à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, CEP 60.822-325-Fortaleza-CE, Térreo, no Centro de Documentação e Informações Educacionais – CDIE / COGEM.

3.2 A apresentação da proposta dar-se-á por meio do envio da Ficha de Inscrição (Anexo I) e da entrega do material impresso da Produção Acadêmica, Literária ou Livro Temático Digital no ato da inscrição.

• 3.3 Serão aceitos as inscrições encaminhadas pelos professores das respectivas CREDEs e SEFOR, enviadas por meio do malote até o prazo estabelecido no item 3.1. As inscrições que não estiverem devidamente protocoladas e/ou com documentação incompleta serão indeferidas.

• 3.4 O material estruturado deverá ser entregue em quantidade de dois (02) exemplares de cada título, em edição finalizada.

3.5 Os materiais inscritos e não aprovados na Seleção, pela equipe do Conselho Editorial, serão devolvidos, após a divulgação dos resultados dos aprovados nesta Seleção, às respectivas CREDES e SEFOR. 3.6 Não serão aceitas Produções Literárias, Acadêmicas e Livros Temáticos Digitais não finalizados, com páginas faltantes, rasuras e/ou indicação de modificações futuras. 3.7 As Produções Literárias, Acadêmicas e Livros Temáticos Digitais entregues no ato da inscrição serão devidamente conferidos e será emitido um comprovante para efeito de confirmação da inscrição.

1. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PRODUÇÕES

• 4.1. Da Triagem

A triagem consiste na análise da compatibilidade das Produções Literárias, Acadêmicas e Livros Temáticos Digitais às categorias inscritas, pelo Conselho Editorial, podendo levar automaticamente à exclusão ou desclassificação, caso os textos estejam em desacordo com critérios estabelecidos nos itens 2 e 3 deste Edital.

• 4.2 Da Avaliação

4.2.1 A Secretaria da Educação irá compor um Conselho Editorial com competência deliberativa para realizar a avaliação cega por pares, das produções submetidas a esta Seleção. Caberá ao Conselho Editorial realizar os procedimentos de triagem e avaliação dos textos que serão publicados, considerando o que determina o Item 2.1 deste Edital e, levando em consideração os critérios de cada categoria, especificados abaixo: 4.2.1.1 Produções Acadêmicas: clareza e precisão de conteúdo, relevância e atualidade do tema, originalidade, qualidade metodológica e atendimento às normas técnicas da ABNT.

• 4.2.1.2 Produções Literárias: originalidade de conteúdo/ineditismo; repertório linguístico; fruição estética; coerência e consistência do texto e potencial artístico. 4.2.1.3 Livros Temáticos Digitais: originalidade de conteúdo, coerência e consistência do texto, clareza e precisão de conteúdo, relevância e atualidade do tema, originalidade, qualidade metodológica e atendimento às normas técnicas da ABNT.