DOE 30/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU . A Comissão de licitação torna público resultado da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP008/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, PAVIMENTAÇÕES E ESTRADAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. Empresas Habilitadas : 01 - G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP; 02 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 03 - N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 04 - AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA - EPP; 05 - CONSTRUTORA MORAES LTDA - EPP; 06 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 07 - C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; 08 - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 09 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 10 - CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA; 11 - JD ENGENHARIA LTDA- ME; 12 - G.A. RABELO JUNIOR - ME; 13 - SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP; 14 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 15 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 16 - MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA - EPP; 17 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP; 18 - APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP; 19 - A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 21 - I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 22 - M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - EPP; 23 - MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 24 - MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME; 25 - MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME; 26 - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME. Empresas Inabilitadas: 01 - RM CLEMENTE CANDIDO – ME; 02 - JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 03 - M JOSINEIDE LIMA MELO LTDA – ME; 04 - PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu. ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 27 de Outubro de 2023 - José Higo dos Reis Rocha - Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 1008.01.2023-TP . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DOS EVENTOS PERIODICOS DO E-SOCIAL, DOS ARQUIVOS ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENCÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD REINF E DA DECLARACÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA, E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDÊNCIARIA COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E NA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL- PGEN COM SUPORTE NA EMISSÃO DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL DO MUNICIPIO, JUNTO A ESTES ORGÃOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI/CE – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra, da seguinte forma: propostas DESCLASSIFICADAS: CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA e F. DENILSON F. DE OLIVEIRA LTDA e propostas CLASSIFICADAS ficando a seguinte ordem de classificação: 1º Lugar: GEYDSON CAVALCANTE ALVES LTDA - ALFA CONSULTORIA E SERVICOS R$ 114.000,00; 2º Lugar: M J DE PAIVA NETO - ME R$ 115.200,00; 3º Lugar: F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA R$ 116.880,00; 4º Lugar: YZALLON M. LOPES - YML SERVICOS R$ 118.200,00; 5º Lugar: EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA R$ 124.800. A Presidente comunica ainda que Ata de Julgamento da Proposta e classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 as 17:00hs, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Av. Cel José Cicero Sampaio, nº 663, Centro, Pacoti/Ce, no e-mail: [email protected] e no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Pacoti – Ce, 27 de outubro de 2023. Márcia Tabosa Luz Barrozo – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços N° 2023.07.12.001, do tipo Menor Preço Global . Tendo como a contratação de empresa para requalificação da Praça da Caponga no Município de Cascavel-CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Propostas de Preços, foram Desclassificadas: SGN Comércio Projetos e Arquitetura LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.346.572/0001-92; e foram Classificadas: 01) GK Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 02) Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções EPP, inscrita no CNPJ nº 44.159.038/0001-87; 03) LM Serviços & Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.297.100/0001-10; 04) Seg-Norte Construções, inscrita no CNPJ nº 30.412.053/0001-80; 05) Monte Sião Empreendimetos LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.423.269/0001-55; 06) Construtora Moreira e Melo LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.633.615/0001-09; 07) Vitoriano Projetos e Serviços, inscrita no CNPJ nº 45.314.450/0001-97; 08) KLF Serviços, inscrita no CNPJ nº 35.848.539/0001-80; 09) Ferreira Construtora LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.149.744/000191; 10) Itapajé Construção e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.933.035/0001-37; 11) Clezinaldo S de Almeida Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.575.652/0001-97; 12) Concretechini engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.595.013/0001-60; 13) VIA Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.875.938/0001-13; 14) ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 15) Repasse do Vale – Rafael Andrade de Sousa Veiculos, inscrita no CNPJ nº 37.658.271/0001-49. A Licitante Klebio Landim de Franca LTDA (KLF Serviços), inscrita no CNPJ nº 35.848.539/0001-80, ficou classificada com o menor valor de R$ 296.249,86 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), sagrando-se Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra b da Lei n° 8.666/93). Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 30 de outubro de 2023. Fabio Gomes Oliveira – Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - COMISSÃO PROCESSANTE - PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - Nº: 02/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº: 01/2023. A Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Aratuba, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER , a todos que este lerem ou deste tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 02/2023), em que são denunciados o Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LIMA , Prefeito e Vice-Prefeito de Aratuba, respectivamente, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista no Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como os mesmos, em que pesem várias tentativas, não foram localizados nos seus endereços domiciliares e profissionais, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS, através deste, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo, apresentarem DEFESA PRÉVIA , por escrito, indicando as provas que pretendem produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de 10 (dez), em conformidade com o inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, a ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, através do endereço eletrônico/e-mail: [email protected], até às 00:00 hrs do último dia do prazo, bem como através de protocolo físico na Câmara Municipal de Aratuba-CE, com endereço no Edifício José de Freitas Filho – Rua Coronel Augusto Cordeiro, 539, Centro, CEP: 62.762-000, com horário de funcionamento das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, de segunda-feira a sexta-feira. Ademais, informa que os autos do presente processo permanecerão à disposição dos denunciados e procuradores em formato físico, nas dependências da Câmara Municipal, e em PDF, no sítio eletrônico desta mesma Casa Legislativa. O presente Edital será disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei nº: 201/67. Aratuba-CE, 27 de outubro de 2023. MAYARA SANTANA DE FREITAS - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 02/2023.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.11.01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2023 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO N° 2023.09.11.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA IDALINO NA PRAIA DA REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, ONDE FORAM CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS APRESENTADAS PELAS EMPRESAS MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - ME, VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME, CONFORME QUADRO DE APURAÇÃO DE VALOR: EMPRESA VALOR MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - ME 141.887,45 VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – ME 149.508,22 LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME 165.045,75 DESTA FEITA, FICA DECLARADA A MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA - ME VENCEDORA DO CERTAME COM O VALOR TOTAL DE R$ 141.887,45 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).** CONFORME DETERMINA O INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 109 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, AS EMPRESAS TERÃO O PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAREM RECURSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE RESULTADO DE JULGAMENTO. ICAPUÍ-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2023. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO