DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 115

na Portaria nº 1817/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exames de Legislação, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/10/2023 a 13/10/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1995/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014 PROCESSO Nº01514883/2023 REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (FILIAL) CNPJ: 09.941.977/0011-50. OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências (Publicação no Diário Oficial do Estado). Fortaleza, 26 de Setembro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº394/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no processo NUP 08012.012190/2023-85; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 394/2022, que tem por objeto a prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA- Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº71/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/CE . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário , os quais serão destinados à Polícia Militar do Ceará, para uso e emprego em sua finalidade institucional. a) As motocicletas a serem cedidas serão usadas em serviços da Coordenadoria de Inteligência Policial, são elas: - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQV.0452 – RENAVAM: 01324777807; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0492 – RENAVAM: 01324782851. b) As motocicletas a serem cedidas serão usadas em serviços do Comando de Policiamento da Região Metropolitana, são elas: - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0402 – RENAVAM: 01324777173; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0412 – RENAVAM: 01324780190; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NQS.0472 – RENAVAM: 01324785583; - MOTOCICLETA YAMAHA 0659CC PLACA: NRD.0332 – RENAVAM: 01324782037. c) O veículo a ser cedido será usado em serviços da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Choque-Canil: - VEÍCULO SPRINTER TIPO VAN PLACA: HXG.8761 – RENAVAM: 01324771272. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 08266083/2021, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e na Portaria nº 1.593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN – CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da PMCE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 10 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº328/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE MILAGRES/CE . OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos : 1. 01 (UMA) MALETA Nº 11/30, COM Nº DE PATRIMÔNIO 27127; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 083859 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 086.3471.030, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 00235921/2023 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. FRANCISCO JACINTO XAVIER JÚNIOR- DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE MILAGRES/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 20 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº330/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO . OBJETO: cessão de uso gratuito , por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos : 1. 01 (UMA) MALETA Nº 43/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41425; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 093229 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 096.3580.196, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 05303001/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO- PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 20 de outubro de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO