DOE 31/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2023

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PORTARIA Nº2023/1601 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1.2, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 0043/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais), à empresa LP NOGUEIRA FREITAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 27.638.107/0001-16, estabelecida na Rua Coronel Ernesto Matos, 480, Messejana – Fortaleza-CE, CEP: 60.840-350, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05449105/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE003545, emitida em 05 de outubro de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 12893/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2023/1605 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.816.134/0001-73, estabelecida na Rua Ezequiel Campina, nº 751, Bairro: Tamatanduba, CEP: 61.760-000, Eusébio -CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 02440581/2023, quanto a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2022NE004640, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 02985/2022, Pregão Eletrônico nº 0034/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ADITAMENTO Nº108/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/03455 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230768

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

APOSTILAMENTO Nº258/2023 AO CONTRATO Nº382/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.023483/2023-73, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°382/2022 , firmado com a empresa SERVINAC SEGURANÇA LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 12.285.169/0001-14, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias elencadas abaixo, com base na folha 02, dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO