DOE 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023

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obtida por cada chapa e a ordem de preferência das listas.

• §9° A inscrição das chapas, os escrutínios e a apuração dos votos serão conduzidos por Comissão Eleitoral composta pelo coordenador da Comissão Organi zadora Estadual e por dois representantes do Poder Público indicados pelo Secretário da Juventude, que serão assistidos por um fiscal indicado por cada chapa. §10° O resultado será proclamado pelo presidente da Conferência na Plenária Final, durante a qual serão apresentadas e homologadas, ainda, as propostas votadas em cada Grupo Temático para envio à 4ª Conferência Nacional de Juventude.

§11° O relatório da 4ª Conferência Estadual de Juventude será sistematizado pela Comissão Organizadora Estadual, para consolidação, publicação e envio à 4ª Conferência Nacional de Juventude.

CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES

Art. 6º Participarão da 4ª Conferência Estadual de Juventude:

I – delegados e delegadas;

II – convidados e convidadas; e

III – observadores e observadoras.

§1° Todos os delegados e delegadas terão direito à voz e ao voto em todos os debates e deliberações.

§2° Os convidados e convidadas tomarão parte nos debates da Conferência, com direito à voz, mas não exercerão o direito ao voto, enquanto observadores e observadoras não farão uso da voz nem do voto, nos termos do Regimento Nacional. Art. 7º Serão delegados da 4ª Conferência Estadual de Juventude:

I – delegados e delegadas eleitos nas Conferências Regionais e Municipais;

II – delegados e delegadas natas, membros do Conselho Estadual da Juventude;

III – delegados e delegadas natas, representantes do Poder Público municipal, indicados pelo Secretário da Juventude;

IV – delegados e delegadas natas, representantes dos conselhos municipais de juventude, eleitos pelo Conselho Estadual da Juventude; e V – delegados e delegadas natas, membros da Comissão Organizadora Estadual.

§1° Os delegados a que se refere o inciso I, do caput, serão credenciados das 7 (sete) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, conforme lista consolidada no anexo IV, da Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 004, de 25 de outubro de 2023.

§2° Os suplentes dos delegados a que se refere o inciso I, do caput, serão credenciados, das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, segundo a lista e a ordem de suplência indicadas no anexo V, da Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 4, de 25 de outubro de 2023.

§3° Os delegados a que se referem os incisos II a V, do caput, serão credenciados das 7 (sete) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023, conforme lista consolidada produzida pela Comissão Organizadora Estadual, nos termos do que dispõe a Resolução SEJUV/CONJUCE/COE n° 004, de 25 de outubro de 2023.

§4° Os delegados a que se refere os incisos III e IV, do caput, serão indicados, com seus respectivos suplentes, em número de 5 (cinco) para cada categoria, credenciando-se estes das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023

§5° Os delegados a que se referem o inciso II terão como suplentes os que os substituem legalmente no Conselho Estadual da Juventude, e os do inciso V aqueles para si indicados na Portaria SEJUV/SEC n° 001, de 28 de agosto de 2023, credenciando-se estes das 8 (oito) às 8h30 (oito e meia) horas do dia 29 de setembro de 2023.

§6° A pessoa que, por qualquer razão, deva ser delegado pela incidência de mais de um inciso do caput não exercerá, em hipótese alguma, voto cumulativo. §7° O credenciamento de delegados e suplentes não será prorrogado, salvo em hipóteses de caso fortuito ou força maior. CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º A Comissão Organizadora Estadual decidirá sobre quaisquer matérias omissas neste Regimento, devendo emitir disposições complementares quando pertinente.

ANEXO II A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEJUV/CONJUCE/COE N° 004, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS COM RESULTADOS HOMOLOGADOS