DOE 27/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº202 | FORTALEZA, 27 DE OUTUBRO DE 2023

58

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0002/2023

A ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, localizada na Av. General Afonso Albuquerque, s/n, Cambeba, em Fortaleza/CE, representada pela Sra. Diretora Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 46011.000707/2023-92, resolve com fundamento no art. 65, §8º da Lei Federal n.º 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº0002/2023 , celebrado com a Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 32.227.070/0002-54, para alteração de dotação orçamentária, passando a ser: 46100003.04.122.211.11171.15.449051.2.5009100000.0. Este apostilamento deve ser publicado no Diário Oficial do Ceará. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais

COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2023

PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ . OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a ampla Cooperação Técnica e o Intercâmbio Cultural entre a Escola de Gestão Pública do Estado e a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais ao estabelecer entre as partes a parceria em programas e projetos que fomentem a constante capacitação de seus recursos humanos, o aproveitamento racional de suas infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos dos partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8666/93 (Lei de Licitações) e alterações vigentes e o Decreto Estadual nº 32.810/2018 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante celebração de termo aditivo, observando o disposto no artigo 57, da Lei Nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE & Vládia de Almeida Camurça, Secretária de Recursos Humanos e Patrimonias - SRHP SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICAD DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2023.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais COORDENADOR ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 192, de 11 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 0006/2020. Onde se lê : I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO Leia-se : I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de outubro de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 182, de 27 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 0004/2019. Onde se lê : I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO Leia-se : I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de outubro de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº074/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia , proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº075/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO , Gerente Administrativo Financeiro, matrícula 003459.1.1, para exercer a função de ORDENADOR DE DESPESAS deste Instituto, concomitantemente com as SERVIDORAS REGINA CLÁUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA, matrícula 003684.1.5 e REGINA DÁRCIA SOUSA FERREIRA, matrícula 001379.1.X, CESSANDO OS EFEITOS da Portaria nº086/2015** , de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de agosto de 2015. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE PROPOSTA N°20/0304 - EDITAL N°01/2020

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO - HOSPITALAR - PROPOSTA N°20/0304 - EDITAL N°01/2020 CELEBRADO EM 19/04/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/07/2022 II - CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/ Fortaleza/CE - CEP: 60025-000 - CGC: 07.271.141/0001-98; IV - CREDENCIADO(A): PRONTOCARDIO SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ,- ENDEREÇO: RUA: JOSE LOURENÇO, n° 531 Bairro: MEIRELES, em FORTALEZA/CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF N° 08.711.085/000128, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo N° 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público N°01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA N° 20/0304, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo N° 07511932/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo N°01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial Firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 19/04/2022, publicado no DOE de 27/07/2022, da execução dos serviços de : NA AREA DE