DOE 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº267/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de condução de adolescente para o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº278/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARISSA DE ALMEIDA MORAIS CAMERINO , ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL, com simbologia DNS-1, matrícula nº 3002054-5, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 28 de outubro 2023, com o objetivo de realizar visita técnica na Unidade socioeducativa de Sobral/CE, bem como, para acompanhar e tomar providências necessárias, em razão da visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 20%, totalizando, assim, o valor de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº279/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADILSON JOSE DOS SANTOS , ocupante do cargo de COORDENADOR, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3002052-9, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 28 de outubro 2023, com o objetivo de realizar visita técnica na Unidade socioeducativa de Sobral/CE, bem como, para acompanhar e tomar providências necessárias, em razão da visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescido de 20%, totalizando, assim, o valor de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº349/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 13.931/2007 e ao Decreto nº 28.904, artigo 7º § 1º de 04/10/2007, D.O.E. de 05/09/2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de Negociação os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Marcos Roberio Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Republicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº360/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA , Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2023NE000721 e 2023NE000722 datado de 20/10/2023, Orçamento 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº372/2023 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TIAGO BRASILEIRO COELHO, RÔMULO SABOYA RIBEIRO e RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de análise da documentação quanto das propostas, referente ao RDCI nº 20230001 – SRH, cujo objetivo é a contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras Remanescentes de Engenharia Necessárias à Conclusão do Lote 03 do 1º Trecho – Jati /Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 29001.001050/2023-81 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016 I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Município de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando a vigência de 28 de outubro de 2023 para 26 de janeiro de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( sete milhões quatrocentos e seis mil,