DOE 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA N°1084/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO ,MATRÍCULA n° 001.579, para atuar como gestora do Contrato nº 63/2023, firmado com a VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, cujo objeto do contrato é o serviço de 01 (um) link internet dedicado, com velocidade mínima de 600mbps (seiscentos megabites), padrão fast ethernet, pelo periodo de 12 (doze) meses. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº09956/2019 E 10717/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa ANTÔNIO JAIME SOBREIRA LIMA LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.214.899/0001-69, situada no Sítio Meu Cantinho, Realejo, Crateús/CE, CEP 63736974, representada neste ato por Antônio Jaime Sobreira Lima, CPF nº 241.359.873-69, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS,MATRÍCULA: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Antônio Jaime Sobreira Lima, pela empresa ANTÔNIO JAIME SOBREIRA LIMA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°63/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A , nome fantasia VOGEL TELECOM, com sede na Av. Professor Vicente Rao, nº 1262, bairro Jardim Petrópolis, CEP 04.626-001, São Paulo-SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.872.814/0001-30 doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 01 (um) link internet dedicado, com velocidade mínima de 600mbps (seiscentos megabites), padrão fast ethernet, pelo periodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°98/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir sua publicação. VALOR GLOBAL: R$24.840,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, pela VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°01/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE , órgão da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos com sede no endereço: SGAS 902, Ed. Athenas, entrada C, salas 120/131, Asa Sul, Brasilia – DF, CEP: 70390-020, denominada CONVENENTE, representada por seu Presidente, Deputado Estadual Diogo Casé Moraes, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA–DA FUNDAMENTAÇÃO O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, LEI Nº18.503, de 11 de outubro de 2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Inexigibilidade nº 156/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 10457 2023. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto 26ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, visando um forum de discussões e intercambio de ideias para contribuição de políticas públicas, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. VALOR: 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100000000101010 312592123001500910000033903915210000E0000 VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. foro: cidade de Fortaleza Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°02750/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 50/2023, Processo nº 02750/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.760/0001-91, estabelecida à Rua Max Mangels Senior, nº 1024, Bairro Planalto, na cidade de São Bernardo do Campo/SP – CEP 09895-510, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (ITEM 01), com o valor global de R$ 3.570.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL