DOE 25/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023
126
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°009/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS , e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC e Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Disponibilização de servidores/ colaboradores pertencentes ao quadro de funcionários da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no âmbito de cada unidade escolar estadual previamente selecionada, para integrarem o atendimento inicial destinado à expedição das carteiras de identificação civil sob responsabilidade da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), executando tarefas de natureza administrativa compostas de funções descritas no Acordo de Cooperação Técnica, que acompanha esse Plano de Trabalho. Inicialmente, serão implantados atendimentos iniciais em 5 (cinco) unidades escolares escolhidas pela SEDUC em comum acordo com a Pefoce, sendo 3 (três) localizadas em Fortaleza, 1 (uma) em Juazeiro do Norte e 1 (uma) em Sobral. O projeto será expandido às demais unidades escolares conforme capacidade de operacionalização da Pefoce. A unidade escolar estadual de ensino receberá um posto de identificação civil, que funcionará sob a modalidade on-line ou off-line (a depender dos critérios estabelecidos pela CIHPB), ficando responsável pelo atendimentos iniciais dos alunos que integram o seu respectivo corpo discente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica será até 31/12/2026, contados a partir da sua publicação; FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Samuel Elânio de Oliveira júnior, Eliana Nunes Estrela e Julio César Nogueira Tôrres Testemunhas: 1. Lívio césar Feitosa Barbosa CPF:893.595.183-87 2. Edille Carneiro Miranda Horácio CPF:017.421.923-78 SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza,, aos 11 de outubro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº107/2023
PROCESSO NUP: 10011.001781/2022-06
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.001781/2022-06, relativo ao pagamento de meia diária devida referente em realização de levantamentos periciais, no dia 08 de novembro de 2022, nas cidades de Boa Vista-CE e Ararendá-CE, pelo servidor CARLOS EDUARDO BARBOSA , matrícula nº 300.327-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100 007.06.122.521.20180.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº687/2023 NUP 10041.002702/2023-08 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 02.10 A 08.10.2023), REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP 10041.002702/2023-08, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°687/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 02.10 A 08.10.2023)
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JACOB STEVERSON DE SANTANA CARVALHO MENDES |
13261512 | TUTOR | DOUTOR | R$ 131,45 | LEGISLAÇÃO DA CGD – ESTUDO DE CASO |
5 | 02/10/2023 a 08/10/2023 |
R$ 657,25 |
| ERICK MARCIO VANDERLEY DE OLIVEIRA |
19883612 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | MEDIAÇÃO DE CONFLITOS | 10 | 02/10/2023 a 08/10/2023 |
R$ 730,20 |
| CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM | ||||||||
| SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO |
10809517 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 106 |
25 | 02/10/2023 a 08/10/2023 |
R$ 1.825,50 |
| SERGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES |
30855817 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 03/10/2023 a 03/10/2023 |
R$ 730,20 |
| WESCLEY BARBOSA FARIAS |
13535515 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO | 10 | 04/10/2023 a 04/10/2023 |
R$ 584,10 |
| PAULO HENRIQUE SILVA MENDES |
12520018 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS |
10 | 02/10/2023 a 02/10/2023 |
R$ 584,10 |
| FRANCISCO JONAS DOS SANTOS SOUSA |
30849612 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 73,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO | 10 | 04/10/2023 a 04/10/2023 |
R$ 730,20 |
| ÉDIPO MESQUITA VIANA |
308.974-4-7 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO | 10 | 04/10/2023 a 04/10/2023 |
R$ 584,10 |
| RAFAEL ARAÚJO SARAIVA |
3090088X | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 03/10/2023 a 03/10/2023 |
R$ 584,10 |
| GEILSON SANTOS SOUSA |
30888553 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 58,41 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 03/10/2023 a 03/10/2023 |
R$ 584,10 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 110 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.593,85
PORTARIA Nº690/2023 NUP 10041.001986/2023-15 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL OPERACIONAL (PERÍODO 01.08 A 18.08.2023) , TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001986/2023-15, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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